Por Gerson Nogueira
Pessoas com síndrome de Down, com transtorno do espectro autista e com deficiência (PCD) física, visual, mental severa ou profunda, devidamente comprovada nos termos previstos no Regulamento do ICMS, podem ter isenção do pagamento do imposto estadual na compra de veículo automotor novo. Para obter o benefício é necessário entrar com processo junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O responsável ou tutor, que faça o transporte da PCD, pode ingressar com o pedido para a isenção. O benefício vale para veículos cujo preço não seja superior a R$ 70 mil.
ISENÇÃO
Para veículo com preço maior, que não ultrapasse R$ 100 mil, poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS limitada ao valor de R$ 70 mil. Para obter a isenção, é preciso formalizar requerimento eletrônico com Autorização de Isenção de IPI para Pessoa com Deficiência, CNH e Declaração de Serviço Médico Privado do SUS. O benefício para pessoas com síndrome de Down começou em 2021. Os processos demoram em média 10 dias em análise e são acompanhados exclusivamente pelo Portal de Serviços da Sefa.
LAUDO
O Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, que dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Segundo a justificativa do parlamentar, “o Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência permanente e a exigência de renovar o laudo é fruto de um excesso de burocracia que prejudica a vida das pessoas portadoras”.
TAPAJÓS
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) recebeu a visita de dois representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Daya Hayakawa e Alexander Walsh. Eles agradeceram as parcerias já implementadas e apresentaram o projeto Projeto Tapajós, desenvolvido nos municípios de Santarém e Itaituba, buscando mapear a dinâmica do trabalho forçado nas áreas legais e ilegais de mineração. Em maio, o Unodc, em parceria com a Sejudh e as prefeituras locais, vai realizar uma ação cidadania em distritos de Itaituba.
ANIMAL
A Câmara de Ananindeua debate há semanas um tema palpitante: o projeto indicativo, de autoria dos parlamentares Coronel Osmar Nascimento e Nice Ruffeil, que garante licença para o servidor público municipal no dia da morte de seu animal de estimação, gato ou cachorro. O projeto estabelece que um veterinário ateste, através de laudo técnico, a morte do animal. Em seguida, o documento será encaminhado à prefeitura para a autorização da dispensa do servidor “de luto”.
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FÓRUM
A 10ª edição do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (Fife), promovido pela Rede Filantropia, será realizada em Belém, no Hangar Centro de Convenções & Feiras, de 25 a 28 de abril, de forma presencial. Reunindo mais de 90 palestrantes de todo o país, o fórum é o maior evento sobre gestão para o terceiro setor e ponto de encontro para as organizações da sociedade civil (OSCs) trocarem experiências e fortalecerem atuação em áreas como assistência social, saúde e educação. É a primeira edição do Fife na região Norte.
LINHA DIRETA
Representantes da Prefeitura de Belém, do Instituto Ver-o-Peso e da Diretoria de Feiras e Mercados se reuniram ontem, 21, para alinhar pontos da programação de aniversário do Ver-o-Peso, que completa 397 anos de fundação no próximo dia 27 de março.
A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues e teve a participação de representantes da feira e do presidente do Instituto Ver-o-Peso, Mário Lima. Na véspera do aniversário, haverá a 1ª edição da Corrida e Caminhada do Pitiú, que deve reunir mais de 2 mil participantes.
Pesquisa realizada pela Catho aponta que 38,7% das mulheres entrevistadas afirmam ter sofrido assédio moral dentro das empresas. A pesquisa ouviu 2.300 mulheres. Quando questionadas sobre qual posição o assediador ocupava, 33,2% dizem ter sido assediadas por algum chefe direto.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no sábado (18) um carregamento de 23,89 metros cúbicos de madeira transportada ilegalmente, no Km 273 da BR-316, em Cachoeira do Piriá. Na ocasião, foram fiscalizados um caminhão trator Scania e seu semirreboque.
Na sexta-feira (17), a PRF já havia apreendido 7,53 metros cúbicos de madeira serrada, no Km 30 da rodovia BR-316, em Santa Izabel do Pará. Uma caminhonete transportava a carga, sem a documentação exigida.
A Casa de Justiça e Cidadania do TJPA recebe no sábado, 25, das 9h às 12h, ação relacionada ao Dia do Ouvidor. O evento é promovido de forma conjunta pela Casa de Justiça e Cidadania, Ouvidorias e Central de Atermação dos Juizados Especiais.
Será amanhã, 23, a abertura da exposição “Imagens que não se conformam”, no Museu do Estado do Pará. A mostra contém peças importantíssimas do acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em grande parte oriunda dos espólios da elite e da família imperial.
