Folhapress
O Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o de ser o responsável por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucrânia.
Em comunicado, o TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação.
Os mandados correm em sigilo para proteger a privacidade das vítimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, porém, a ação do TPI tem pouca efetividade prática imediata.
Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatárias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atue em seu território para realizar investigações. Já o Brasil é um dos signatários desde 2000.
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“Podemos dizer que a ação tem efeito indeterminado”, afirma Renan Teles, doutorando em direito internacional na USP. “A relevância está em dizer que existem condutas que não são admitidas, a ponto de que ninguém está imune a um processo de responsabilização. O TPI está determinando a prisão de um chefe de Estado em exercício, de um país de peso, membro nato do Conselho de Segurança da ONU.”
Os países-membros do estatuto têm a obrigação de cooperar com qualquer ordem do tribunal do ponto de vista jurídico o que inclui, portanto, uma ordem de prisão. Mas as nações para as quais Putin costuma viajar, em grande parte as da antiga órbita soviética, como a ditadura da Belarus, também não são membros do Estatuto de Roma.
A notícia dos mandados de prisão foi recebida como esperado nos países protagonistas da guerra. Por parte da Ucrânia, Zelenski disse que o número de crianças deportadas supera 16 mil. “Seria impossível fazer uma operação criminosa como essa sem a palavra do homem no comando desse Estado terrorista”, disse, em referência acintosa a Putin.
O procurador-geral Andri Kostin disse que a decisão é histórica para seu país e para o sistema jurídico internacional. Já o chanceler Dmitro Kuleba afirmou que “as rodas da Justiça estão girando”.
Do lado de Moscou, a porta-voz da chancelaria, Maria Zakharova, afirmou que a decisão é insignificante.
