O Governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial um decreto que restringe a saída do pescado in natura visando, desta forma, garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 24 de março a 07 de abril de 2023, período da Semana Santa. A medida também objetiva controlar um eventual aumento de preços com a oferta reduzida de pescado aos consumidores.
De acordo com o decreto, a Administração Pública estadual está autorizada a suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 24 de março a 7 de abril de 2023, exceto pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias
registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação de todo e qualquer pescado.
O Governo realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos
fiscais.
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Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) buscará parcerias com as prefeituras municipais, cooperativas, entidades representativas do setor pesqueiro artesanal, organizações de aquicultores, bem como com as indústrias de pescado para implantar o projeto “Feira do Pescado”, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de abril de 2023.
Os fornecedores, através de um Termo de Responsabilidade, ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas durante os dois dias da realização do projeto “Feira do Pescado”.
A Feira deverá acontecer em Belém e outras 50 cidades do interior, segundo ficou definido em reunião de representantes dos órgãos estaduais e da Prefeitura de Belém, além do Dieese, na última semana. Em Belém já foram definidos dois pontos de venda: a Aldeia Cabana e o estacionamento da Fundação Cultural do Pará (Centur). Um terceiro, provavelmente na região da Avenida Augusto Montenegro, deverá ser divulgado em breve.
