Por Gerson Nogueira
A Justiça Federal obrigou o INSS a aceitar declaração da Funai para comprovação de união estável em caso de pensão por morte requerida por indígenas. Proferida na quarta-feira (1º), a sentença acolhe ação da Defensoria Pública da União e, a pedido do MPF, terá eficácia em todo o país, sendo que o INSS tem 180 dias para cumprir a decisão. Em sua defesa, o instituto alegou que a concessão de pensão só seria válida diante da apresentação de documentos comprovando casamento ou união estável. A Justiça entendeu que a declaração da Funai vale como prova material.
SUSTENTABILIDADE
O Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com a Agência de Cooperação Alemã GIZ e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, realiza na quarta-feira (8), em Altamira, uma oficina territorial para a elaboração do Plano Norte + Sustentável. Serão definidas ações estruturantes e de desenvolvimento sustentável para orientar as atividades no Território do Xingu. Como parte do acordo, será implementado o Projeto de Cooperação entre o Brasil e a Alemanha, que vai utilizar tecnologias de produção agrícola inovadoras na região de Altamira até 2026.
NOMEAÇÃO
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) realizou, em fevereiro, a nomeação de mais de 140 servidores efetivos, que devem tomar posse nos cargos técnico-administrativos ainda em março. A chamada foi possível devido aos esforços da instituição junto ao Governo do Pará e à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, em 2022, que ampliou o número de vagas para servidores efetivos da instituição de ensino.
ANANIN
Foi adiado, para a próxima terça-feira (7), o desvio de saída da avenida Ananin pela rodovia BR-316, na Região Metropolitana de Belém. A programação era começar ontem, mas a data foi alterada devido a necessidade de adequações operacionais na pista. O desvio é necessário para que o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) inicie a construção das alças Norte do viaduto, no km 7 da rodovia. As obras de mobilidade na Ananin representam um investimento de R$ 17 milhões do Governo do Estado.
CHACINA
A Justiça acatou tese dos promotores Juliana Freitas, titular da Promotoria de Baião, e Márcio Almeida Farias, antigo titular da PJ do município, e condenou o fazendeiro Fernando Rosa, conhecido como Fernandinho, um dos mandantes da chacina ocorrida em março de 2019. A Juíza Titular de Baião, Emília Parente, proferiu a pena de 67 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão. A matança vitimou seis trabalhadores rurais, entre os quais Dilma Ferreira Silva, ativista ambiental do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O réu está preso desde 2019.
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REAÇÃO
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Coluna
Justiça em Fatos (1º/9)
Conselheira do TCE-PA, Daniela Barbalho, obtém nota 10 em dissertação de mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA
FAZENDA
A Secretaria da Fazenda realizou ontem a posse de cinco coordenadores fazendários. Para a Executiva Regional foi empossado o auditor Mário Neves e, para a Coordenação Executiva Regional de Ananindeua, Ilyich Dantas Diniz. A Coordenação Executiva Especial de Substituição Tributária terá à frente a auditora fiscal Gina Sales Correa, e a Coordenação Executiva Especial de Micro e Pequenas Empresas, o auditor fiscal Márcio Albuquerque Carvalho. Lucivaldo Nogueira assumiu a Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos.
LINHA DIRETA
A Polícia Militar lançou ontem, no bairro do Guamá, em Belém, a “Operação Comando Supremo”. À frente dos trabalhos está o Comando de Policiamento da Capital I (CPC I). A ação intensifica o policiamento ostensivo e amplia o acesso da população aos serviços de segurança pública.
Levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostra que a Região Norte puxou a alta de circulação de pessoas em shoppings centers e lojas físicas em dezembro de 2022, com 21% contra 11% no mesmo mês de 2021.
Apenas três dos oito segmentos analisados contaram com contração no fluxo de visitação em dezembro de 2022. São eles: Eletroeletrônicos (-28%), Utilidades Domésticas (-8%) e Calçados (-4%). Em 2020 e 2021 a pandemia do Covid-19 impactou significativamente o varejo brasileiro.
Na quarta-feira, 2, a diretoria da Fundação Escola Bosque (Funbosque) apresentou ao prefeito Edmilson Rodrigues o projeto de um novo cursinho popular. A ideia é descentralizar o cursinho para destinar inicialmente 1.500 vagas a estudantes, com aulas presenciais e virtuais.
Moradores da comunidade Cametá, em Aveiro, receberam os serviços da 67ª Expedição do Barco Hospital Papa Francisco, ação realizada pela Sespa, em parceria com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. A expedição começou no dia 23 de fevereiro e encerrou na quarta-feira (01).
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência do município de Abaetetuba. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
