Ação cria fluxo permanente de identificação de custodiados no Pará
Ação cria fluxo permanente de identificação de custodiados no Pará
Ação cria fluxo permanente de identificação de custodiados no Pará
Ação cria fluxo permanente de identificação de custodiados no Pará
Será realizado nesta terça-feira, 3, o lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação visa a criação de um fluxo permanente de identificação civil e de documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o país, além de unificar dados em escala nacional, por meio de soluções tecnológicas.
A execução é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), antigo Depen.
O objetivo é a identificação civil e a emissão de documentos da totalidade da população carcerária, bem como viabilizar a ressocialização e a inclusão social das pessoas presas no estado. O protocolo prevê que, ao sair do sistema prisional, as pessoas tenham acesso ao RG, CPF, Registro Nacional de Estrangeiros e certidões de nascimento e casamento.
Para isso, o CNJ distribuiu nacionalmente 5.400 kits de identificação biométrica, e forneceu serviço de certificação de dados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece também software e treinamento para servidores(as) públicos(as) e armazena informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
No estado do Pará a ação prevê a doação de 233 kits biométricos a órgãos do sistema prisional. Deste total, 144 serão distribuídos ao Poder Judiciário estadual, 30 kits à Seção da Justiça Federal, 48 à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e um kit à 8ª. Circunscrição Junta Militar (CJM).
O cadastramento do (a) custodiado(a) na ação de identificação civil pode ser feito no momento de ingresso no sistema penal, por exemplo durante a audiência de custódia, ou para pessoas que já se encontram no sistema carcerário.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação conta com mais de 150 parceiros nacionais e locais. No Pará, o trabalho é feito em conjunto com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Justiça Militar, Arpen, Institutos de Identificação estaduais, Administrações Penitenciárias estaduais, Escritórios Sociais, Juntas Militares e Superintendências Regionais da Receita Federal.
