Manoel Ventura e Julia Noia/Agência Globo
O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março, informou o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com servidores, nesta sexta-feira. O dado consta também em um documento do órgão enviado para representantes de empregados públicos. A proposta inclui ainda um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais. Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais.
O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer no próximo dia 28, quando as entidades devem apresentar uma contraproposta de reajuste, que pode chegar a 10%.
O impacto será de R$ 11,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo.
Esses recursos foram reservados por conta da chamada “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.
A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600.
Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.
Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.
Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.
O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores.
A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para estados e municípios).
No ano passado, os estados começaram a conceder aumento, mas o governo federal alegou não ter espaço no Orçamento para este fim.
No documento em que formalizou a proposta, o Ministério da Gestão falou em um reajuste de 7,8%, mas a assessoria do órgão confirmou que o índice é de 8%. Inicialmente, o número seria de 9%, mas ele foi reduzido para haver espaço orçamentário para o aumento do vale-alimentação.
Aos servidores, o governo se comprometeu a articular, junto ao Congresso Nacional, a retirada da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro da pauta de discussões no Legislativo. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020”, diz o texto, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que muda regras para servidores.
A proposta do governo Bolsonaro muda regras como estabilidade e o regime jurídico para servidores. Pelo texto, a estabilidade fica restrita a carreiras típicas de Estado, como diplomatas.
Em jantar com empresários na noite de quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a reforma administrativa não é uma prioridade do governo Lula. Para o ministro, é “ilusório” achar que a mudança nas regras para servidores públicos irá representar redução de despesas.
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PRIORIDADE
Haddad reiterou que a prioridade é a reforma tributária e, por isso, a mudança para servidores não passará na frente. O ministro ainda disse que os maiores salários estão no Judiciário e no Legislativo, e não no Executivo.
A despesa com servidores é a segunda maior do governo federal, em cerca de R$ 300 bilhões por ano, atrás apenas dos gastos com a Previdência.
Entidades sindicais devem ser reunir para discutir uma contraproposta, que pode chegar a 10%, com a correção paga a partir de maio. O cálculo levou em consideração a margem disponível, no Orçamento, para esse fim, de R$ 11,2 bilhões.
Embora os servidores reconheçam que houve esforço do governo federal em repor as perdas inflacionárias, avaliam que o percentual de correção pode ser maior, e pode chegar a algo entre 9% e 10%. O novo percentual será apresentado na próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente, marcada para o dia 28.
O valor proposto para o auxílio-alimentação, de R$ 658, também será questionado e reavaliado na contraproposta que será costurada pelas entidades. Eles argumentam que, apesar da correção considerar a desvalorização acumulada desde 2016, ainda representa pouco mais da metade do recebido por funcionários do Legislativo e do Judiciário, hoje de R$ 1.182,74.
A proposta alternativa ainda deve ser alinhavada em reunião das entidades, que deve acontecer na semana que vem. Hoje, representantes de servidores como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) já se reúnem para avaliar a proposta apresentada pelo governo.
No início de janeiro, Lula sancionou as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
O salário de ministros do STF, por exemplo, terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
