Aposentadoria de Barroso no STF entra em vigor neste sábado

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), o decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A aposentadoria terá efeito a partir do próximo sábado (18) e o decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Barroso havia anunciado sua aposentadoria na sessão plenária do último dia 9. Ele passou a presidência do STF ao ministro Edson Fachin no dia 29 de setembro.

Presidente da Corte entre setembro de 2023 e setembro de 2025, Barroso foi nomeado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff e poderia permanecer até 2033, quando completaria 75 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória. Optou, porém, por antecipar sua aposentadoria, decisão que vinha amadurecendo nos últimos meses.

FORMAÇÃO E CARREIRA ACADÊMICA

Natural de Vassouras (RJ), Barroso formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde também concluiu o doutorado em Direito Público e se tornou professor titular de Direito Constitucional — cadeira que ainda ocupa. Fez mestrado na Universidade de Yale e pós-doutorado em Harvard, nos Estados Unidos, além de atuar como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e na Universidade de Brasília (UnB).

Reconhecido por seu perfil acadêmico e por defender uma linguagem jurídica mais clara e acessível, Barroso é autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Sua produção intelectual consolidou-o como uma das principais vozes do direito constitucional contemporâneo brasileiro.

ATUAÇÃO ANTES DO STF

Antes de chegar à Corte, Barroso construiu uma carreira sólida na advocacia e no serviço público. Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e atuou como advogado em casos de grande relevância nacional, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário e a defesa do reconhecimento da união homoafetiva. Também defendeu o direito da gestante de interromper a gravidez em casos de feto anencéfalo, tema que marcou época na jurisprudência brasileira.

TRAJETÓRIA NO SUPREMO

Desde sua posse no STF, em 2013, Barroso se destacou como relator de processos de forte impacto político e social. Foi responsável por decisões que restringiram o foro privilegiado de parlamentares, pela decisão que suspendeu despejos durante a pandemia da Covid-19 e por medidas que autorizaram a instalação da CPI da Covid. Também conduziu o julgamento que tratou da execução imediata da pena de condenados pelo tribunal do júri e analisou recursos relacionados ao processo do Mensalão.

Entre as decisões de grande alcance social, Barroso relatou o caso que determinou a retirada de invasores de terras indígenas e o que questionou regras da Reforma da Previdência de 2019. Num gesto inédito, assinou voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso nacional da enfermagem, com ressalvas sobre o financiamento pelas instâncias federativas.