O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda, 13, manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, além das medidas cautelares que o impedem de deixar a comarca, usar redes sociais e se comunicar com outros investigados.
A decisão rejeita o pedido de revogação apresentado pela defesa em 23 de setembro. Moraes argumentou que permanece o “fundado receio de fuga”, já que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público.
“Com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro, autorizam-se a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
Notícias Relacionadas
O relator destacou ainda que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais anteriores, o que reforça a necessidade de preservar as restrições. Entre as medidas mantidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
A defesa de Bolsonaro argumenta que não há risco de fuga e que a condenação ainda não transitou em julgado, razão pela qual pediu a revogação da medida. O ministro, porém, entendeu que a gravidade dos crimes e o risco à aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar
Com isso, Bolsonaro segue cumprindo a medida em sua residência em Brasília, sob monitoramento, até que o Supremo julgue os recursos apresentados pela defesa.
