Ministro das Cidades quer ação contra facções no Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, colocou a segurança pública no centro do debate ao classificar como “uma epidemia” a presença de facções criminosas em condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira, 7 de outubro, ele relatou que grupos como Comando Vermelho e PCC chegaram a impedir a entrada de equipes da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério das Cidades em residenciais, citando um caso na Baixada Fluminense (RJ).

Diante do quadro, afirmou que proporá uma ação conjunta ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para retomar o controle dos empreendimentos e garantir a presença do Estado. A fala foi endossada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que lembrou expulsões de moradores por milícias e tráfico em estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Pará.

Em segundo plano, Jader aproveitou a audiência para atacar o que chamou de “pura desinformação” de prefeitos e governadores que se endividam em linhas mais caras, como o Finisa (Caixa), para tocar obras que poderiam ser financiadas com recursos do Ministério das Cidades em condições mais vantajosas. Segundo ele, as linhas da pasta oferecem juros de 8% ao ano, quatro anos de carência e prazo de até 20 anos, mas, por falta de projetos ou informação, “todo ano devolvemos dinheiro”.

Para 2025 e 2026, o ministério prevê R$ 3,3 bilhões para moradia, R$ 1,9 bilhão para desenvolvimento urbano, R$ 13,8 bilhões para saneamento e R$ 9 bilhões para transportes. A presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e a senadora Augusta Brito (PT-CE) defenderam um programa de capacitação de gestores municipais para ampliar o acesso a esses recursos, movimento reforçado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que comparou: “é mais barato pegar recursos nos programas do Ministério das Cidades do que na linha mais barata do FNO”.

Resultados e Metas do Minha Casa, Minha Vida

Ao apresentar resultados, Jader informou que o Minha Casa, Minha Vida atingiu 1,8 milhão de moradias contratadas desde 2023, com 1,1 milhão em obras e investimentos de R$ 285,1 bilhões no período. A meta é chegar a 2 milhões de casas contratadas até o fim deste ano — um ano antes do previsto — e alcançar 3 milhões até o fim de 2026.

Em três áreas-chave, os investimentos somam R$ 45,5 bilhões em mobilidade urbana, R$ 50,5 bilhões em saneamento básico e R$ 12,9 bilhões em urbanização de favelas e contenção de encostas; o desenvolvimento urbano recebeu R$ 1,2 bilhão. Para o ministro, combater a ocupação criminosa dos residenciais e, ao mesmo tempo, baratear o financiamento de obras municipais e estaduais são frentes complementares: “sem segurança e sem projetos bem financiados, o Estado não chega”.