Foi publicado o edital da 45ª edição do Exame de Ordem Unificado (OAB 45), avaliação obrigatória para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no país. As inscrições estarão abertas entre as 17h do dia 6 de outubro e as 17h do dia 13 de outubro, exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova. Para confirmar a participação, é necessário o pagamento da taxa de R$ 320 até as 17h do dia 27 de novembro.
O edital prevê a possibilidade de isenção do valor da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que comprovem hipossuficiência financeira. Nesses casos, considera-se de baixa renda a família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou cuja renda mensal total não ultrapasse três salários mínimos.
No momento da inscrição, o candidato deverá indicar a seccional da OAB e a cidade onde pretende realizar as provas, além de escolher a área jurídica para a segunda etapa do exame. As opções são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
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O Exame da OAB 45 é aberto a bacharéis em Direito formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ainda que não tenham recebido o diploma, bem como a estudantes do último ano da graduação ou dos dois últimos semestres do curso.
A avaliação será realizada em duas fases. A primeira, de caráter objetivo, acontece no dia 21 de dezembro de 2025. Já a segunda fase, de prova prático-profissional, está marcada para 22 de fevereiro de 2026.
