A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na próxima quarta, 1º, o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto de lei complementar (PLP 185/2024) foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que atingirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade. Eles poderão se aposentar mais cedo, com integralidade e paridade, em reconhecimento aos riscos do trabalho.
Os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres a partir dos 50 — desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. Há também regras para quem exerceu parte da carreira em outras atividades, garantindo o direito com 15 anos na função e 10 em cargo diferente.
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou relatório favorável ao projeto. A pauta da CAS para a reunião de quarta tem nove itens, incluindo a proposta que beneficia os agentes.
