A Justiça Federal liberou o pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores serão direcionados para pagar revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Os valores se referem a processos concluídos em agosto deste ano. Para esclarecer dúvidas e saber como consultar, o DIÁRIO conversou com especialistas no assunto.
O que é uma RPV?
As RPV’s são valores que o governo deve pagar em caso de condenações na Justiça, em quantias de até 60 salários mínimos. Isso inclui revisão no valor de aposentadorias e outros benefícios concedidos ao cidadão. Diferente dos precatórios, as RPV’s devem ser pagas mensalmente, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. “Você tem direito à RPV se venceu uma ação judicial contra órgão público e o valor da condenação está dentro dos limites definidos para pequeno valor. Geralmente os tribunais federais ou estaduais disponibilizam consultas públicas sobre o status da RPV”, explica o advogado trabalhista Kristófferson Andrade.
Para receber o valor, o beneficiário normalmente solicita um alvará perante o tribunal, apresentando documentos pessoais, conta bancária e cumprimento dos requisitos indicados no processo. Caso o órgão recuse ou passe do prazo de pagamento, é preciso acionar um advogado “para requerer medidas judiciais como sequestro, execução forçada ou mandado de levantamento. Também é essencial para garantir que todos os critérios formais e prazos sejam respeitados”, pontua Andrade.
Alerta de golpe
Com os valores liberados, é preciso redobrar a atenção para evitar golpes. “Não há cobrança para receber RPV o pagamento é feio exclusivamente pelos bancos oficiais”, alerta a advogada pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdência, Victória Medeiros. Ainda segundo a advogada, “nos últimos meses, tem aumentado o número de fraudes praticadas por criminosos que utilizam informações de processos públicos e até fotos de advogados para se passar pelo profissional”.
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Nessas situações, os criminosos entram em contato com o beneficiário, geralmente pelo WhatsApp, e solicitam depósitos em dinheiro para liberar RPV’s ou precatórios. “Passei por essa situação mais de cinco vezes. Para se proteger, é fundamental que o cliente se comunique apenas pelos canais oficiais fornecidos no momento da contratação do advogado, confirmando diretamente com o escritório antes de tomar qualquer providência”, frisa Victória.
Consulta
O passo a passo completo para saber se tem direito a uma Requisição de Pequeno Valor está disponível no site:
Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a sede da Justiça Federal, que fica na rua Domingos Marreiros, nº 598, bairro do Umarizal, em Belém. O telefone é Telefone: (91) 3299-6100. Para consultar o endereço em outras cidades paraenses acesse:
