Na madrugada desta sexta-feira (26), um motorista de um carro cochilou no volante e colidiu com o veículo na calçada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da cidade de Castanhal, região do nordeste paraense.
Imagens de segurança registraram o momento em que o condutor perde o controle, invade a contramão e atinge a calçada do órgão público. O homem não ficou ferido gravemente. Ele passou por teste de alcoolemia, que deu negativo. Após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por dano ao patrimônio público, o motorista foi liberado. Além de arcar com o prejuízo causado no veículo, o homem também vai ter de arcar com o prejuízo causado na calçada, que será refeita.
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O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento criado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, que são contravenções e crimes com pena máxima de até dois anos. Ele é um procedimento simplificado previsto na Lei nº 9.099/1995, dos Juizados Especiais Criminais (JECrim), e tem como objetivo desburocratizar o sistema de justiça, agilizando o processamento de crimes menos graves ao substituir a necessidade de um inquérito policial completo.
