A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia (PL 2.472/2022). Ele segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado retoma o conteúdo de uma proposta anterior do seu autor, o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi integralmente vetada em 2021 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. O projeto aprovado nesta quarta recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A legislação atual dispensa segurados do INSS com algumas doenças da obrigação de contribuir por 12 meses com a Previdência Social antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade. Entre as enfermidades incluídas no rol estão tuberculose ativa, hanseníase e câncer. Para Paim, lúpus e epilepsia são doenças incapacitantes e merecem o mesmo tratamento.
— O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves — disse o parlamentar.
A senadora Damares Alves defendeu a aprovação da medida.
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— O projeto seguramente almeja garantir maior assistência e proteção aos trabalhadores acometidos pelo lúpus e pela epilepsia. Se aprovada a matéria, tais segurados estarão isentos do cumprimento do período de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por invalidez. A medida trará mais justiça social a esses trabalhadores ao possibilitar-lhes usufruir de benefícios que os auxiliarão no enfrentamento de suas doenças — afirmou a senadora.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) classificou o projeto de lei como “brilhante”.
— O lúpus e a epilepsia são doenças gravíssimas. O lúpus é uma doença autoimune. Se não houver uma condução com critério, a maioria dos pacientes vai a óbito. Eles têm que ser muito bem cuidados e acompanhados. Muitos têm que faltar ao trabalho para ir a consultas médicas ou ser hospitalizados. Nada mais importante do que esse auxílio-doença. Para a epilepsia, do mesmo jeito — disse.
Fonte: Agência Senado
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
