O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça, 23, um processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de atuar, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas impostas pelo governo norte-americano, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil.
Eduardo vive nos EUA desde março deste ano e tem se reunido com lideranças políticas americanas. Segundo a denúncia apresentada ao Conselho de Ética, o filho do ex-presidente teria incentivado medidas contra produtos e autoridades brasileiras, em uma tentativa de retaliação às investigações que envolvem Jair Bolsonaro e aliados.
A representação foi apresentada pelo PT, que argumenta que a conduta do deputado configura quebra de decoro parlamentar.
Primeira fase do processo
A abertura do processo marca o início da tramitação no Conselho de Ética. Agora, caberá ao presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), escolher, até sexta, 26, um relator entre os três parlamentares sorteados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Depois da escolha, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação. Caso avance, o processo pode resultar em punições que vão desde uma censura até a perda do mandato. O rito completo pode se estender por até 90 dias úteis, embora integrantes do conselho avaliem que a análise será mais rápida.
Fabio Schiochet destacou a importância do trabalho do colegiado. “O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Não podemos prevaricar. Se não abríssemos o processo, estaríamos todos prevaricando”, afirmou, em resposta a questionamentos feitos por Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Mandato em Risco e a Denúncia no STF
Mandato em risco em duas frentes
Além da acusação no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta outro risco: a possibilidade de cassação por excesso de faltas não justificadas. Ele não tem comparecido às sessões presenciais desde que se mudou para os Estados Unidos.
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Aliados tentaram uma manobra para proteger o parlamentar, indicando-o para a liderança da minoria, o que permitiria abonar suas ausências. Porém, a estratégia foi barrada nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, as faltas de Eduardo continuarão sendo contabilizadas, podendo embasar um processo paralelo de cassação em 2026.
Na prática, o mandato do deputado está ameaçado em duas frentes: por quebra de decoro parlamentar, no processo em andamento no Conselho de Ética; e por excesso de ausências, caso continue sem comparecer às sessões da Casa.
Denúncia no STF
Denúncia no STF
As dificuldades de Eduardo Bolsonaro também se ampliam no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (22), uma denúncia contra o deputado, acusando-o de coação no curso do processo.
De acordo com a PGR, Eduardo teria atuado para influenciar os rumos de investigações envolvendo Jair Bolsonaro, pressionando autoridades brasileiras através de articulações nos Estados Unidos. O procurador-geral Paulo Gonet classificou os atos como de “grave alcance institucional” e solicitou que a Câmara fosse notificada para avaliar medidas disciplinares.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa. O deputado nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana, afirmando que isso lhe daria condições de questionar decisões judiciais brasileiras.
Próximos Passos e Implicações Políticas
Próximos passos
Com a abertura do processo, a expectativa é de que, ainda em outubro, o relator defina se a investigação terá sequência. Se avançar, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar uma série de audiências e prazos regimentais antes da votação no plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre a cassação.
O desfecho do caso será um teste político para a Casa e pode abrir um novo capítulo na crise que envolve a família Bolsonaro e seus aliados.
