A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O caso deve ser formalizado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana. A denúncia transforma Eduardo Bolsonaro em réu, o que pode comprometer seus planos de disputar a Presidência em 2026. O risco jurídico fragiliza o protagonismo político do filho do ex-presidente, que já sofre resistência dentro do próprio espectro político.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde março, atuando junto ao governo Donald Trump para pressionar o Brasil com sanções políticas e comerciais. Essa ausência prolongada já levanta a possibilidade de perda de mandato por excesso de faltas injustificadas.
A Polícia Federal apontou Eduardo como articulador de medidas de retaliação contra ministros do Supremo. A PGR também abriu denúncia contra Paulo Figueiredo por ‘coação’ ao STF no processo da trama golpista
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Procuradoria-Geral da República afirma que o deputado e o blogueiro articularam sanções para tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo
Denúncia no STF e Implicações Políticas
Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois vão responder pelo crime de coação previsto no Código Penal (art. 344), que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Na mesma denúncia, a PGR apurou a participação de Jair Bolsonaro no episódio de transferência de R$ 2 milhões via Pix ao filho nos EUA, interpretada como possível financiamento da ofensiva de coação contra o Judiciário.
Sanções e Retaliações Internacionais
As ações do grupo coincidiram com medidas de retaliação anunciadas por Washington contra Brasília e autoridades brasileiras. Além do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras e da investigação sobre o Pix, o governo Trump
Nesta segunda, o governo americano anunciou novas sanções ao Brasil, entre elas o cancelamento do visto americano do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, que iria embarcar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião da ONU.
Outra ação foi incluir a mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o ministro foi sancionado em julho deste ano.