Nesta semana, o Senado vai enterrar definitivamente a PEC da Blindagem, também chamada de “PEC da Vergonha”. A votação já está marcada e começa pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, nesta quarta, 24. O presidente da Comissão, Otto Alencar, já havia dado a senha de que não deixaria espaço para ampliar o debate sobre o tema. Por isso pautou para esta quarta a sessão da CCJ que vai jogar a pá de cal na proposta de emenda constitucional que, entre outras discrepâncias, cria uma blindagem para qualquer tipo de crime cometido por um parlamentar.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara na última quara, 17, e ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
Apelidada de PEC da Blindagem, a iniciativa aprovada pela Câmara prevê, dentre outros pontos, que parlamentares só possam ser processados após aval de suas respectivas Casas Legislativas.
O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Na prática, o texto cria barreiras para investigações criminais contra deputados e senadores.
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Otto Alencar afirmou que o relatório será o primeiro item da pauta de quarta-feira a CCJ. O senador afirmou que tem recebido apelo de senadores para que o assunto seja enterrado de vez.
A reação da população brasileira foi imediata e veio das ruas. No último domingo, 21, movimentos populares tomaram as ruas de grandes capitais do país, a exemplo de Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro em protesto contra a PEC.
Para enterrar de vez o texto que envergonhou o Congresso, o presidente da CCJ convocou todos os integrantes para estarem em plenário do nesta quarta, 24.
A previsão é que, entre os 27 senadores e senadoras que compõe o colegiado da CCJ, 17 já disseram que votarão contra a proposta, ou seja, pela rejeição. Em seguida, o texto vai para o plenário onde, segundo previsão, deve receber mais de 60 votos pela rejeição.
