O Governo do Pará dá, nesta sexta-feira, 19 de setembro, um passo histórico na consolidação dos direitos dos povos originários com a assinatura do Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A cerimônia está marcada para as 18h, no Palácio do Governo, na presença do governador Helder Barbalho (MDB), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), da secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, além de representantes da Fepipa, da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e do Ministério dos Povos Indígenas.
Mais do que um avanço institucional, o ato também representa o cumprimento de um dos compromissos firmados para encerrar a greve da educação, movimento que paralisou escolas e mobilizou comunidades em todo o Estado. Entre os pontos exigidos pelos trabalhadores e lideranças indígenas estava a construção de um marco legal específico para a educação escolar indígena, em contraposição à Lei nº 10.820/2024, revogada após forte pressão social por ser considerada prejudicial à autonomia pedagógica e cultural dos povos indígenas.
O projeto de lei, que agora segue para a Alepa, onde será apreciado e votado, é fruto de um processo participativo que envolveu consultas livres, prévias e informadas em diversas etnorregiões do Pará. Professores, lideranças e comunidades indígenas contribuíram ativamente para a elaboração da proposta, garantindo que o texto refletisse a diversidade cultural e as demandas históricas dos povos originários.
Entre as medidas previstas, destacam-se:
Notícias Relacionadas
Implementação do ensino bilíngue e multilíngue, valorizando tanto a língua materna quanto a língua portuguesa;
Realização de concursos públicos específicos para professores indígenas;
Fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei);
Criação do Conselho Estadual da Educação Escolar Indígena
Reconhecimento e integração dos saberes tradicionais nos currículos escolares
Reivindicações e Compromissos
Para a secretária Puyr Tembé, a assinatura da lei simboliza “um marco sem precedentes na história da educação paraense, resultado da luta e da resistência dos povos indígenas”. Já para as lideranças da Fepipa, trata-se da concretização de uma reivindicação de décadas: “Pela primeira vez o Estado assume, em lei, o compromisso de respeitar nossos modos de ensinar e aprender”.
O governador Helder Barbalho ressalta que o projeto responde a um pacto de escuta e reparação histórica. “Estamos garantindo que a educação indígena seja feita a partir dos próprios povos indígenas, respeitando suas culturas, línguas e tradições. Este é um compromisso que assumimos e estamos honrando.”
Pará na Vanguarda da Educação Indígena
Com a lei, o Pará se coloca entre os primeiros estados do Brasil a instituir, em nível normativo, uma política própria para a educação escolar indígena, consolidando um modelo intercultural, bilíngue e comunitário. Para além da celebração, o momento é visto como um divisor de águas no reconhecimento dos direitos educacionais e culturais dos povos originários no Estado.
