Empresas que teriam pagado propina ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, foram alvo, ontem (18), da operação Hades 2, realizada por uma Força-Tarefa criada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), para investigar possíveis crimes de corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, que estariam sendo cometidos naquela Prefeitura e na Câmara Municipal, por uma suposta organização criminosa (Orcrim). As empresas possuem contratos milionários com a Prefeitura e, segundo fontes do MPPA, teriam ajudado o prefeito a comprar uma mansão na cidade de Fortim, a cerca de 130 quilômetros de Fortaleza, capital do estado do Ceará. No loteamento, de frente para o mar, as casas chegam a custar mais de R$ 4 milhões.
O Termo de Recebimento do Imóvel, assinado por Daniel Santos, foi apreendido pela operação Hades 1, no último mês de agosto. A partir desse documento foi possível obter os nomes das empresas que pagaram a mansão, com os respectivos recibos, disseram as fontes do MPPA. O imóvel fica no loteamento Praia Canoe, Gleba 16B, Canto da Barra. É o empreendimento “Origem Fortim (CE)”, da Fortim Incorporadora SPE LTDA. Na noite de ontem, o DIÁRIO entrou em contato telefônico com a empresa. Uma funcionária informou que as casas, com 3 ou 4 suítes, possuem de 256 a 306 metros quadrados e custam de R$ 2,9 milhões a R$ 4,151 milhões. O sinal é de 30%, e o financiamento vai até 35 anos. O condomínio conta com SPA, área Gourmet, piscina, sauna e academia de Yoga.
O documento de recebimento do imóvel pelo prefeito está datado de 3 de março deste ano. A compra foi realizada em nome da Agropecuária JD, cujo único dono é Daniel Santos. Ela fica no município paraense de Tomé-Açu e possui um capital social de apenas R$ 100 mil. Na operação Hades 1, o MPPA já havia localizado cerca de R$ 30 milhões em bens, que teriam sido adquiridos pelo prefeito com a ajuda de propinas, pagas por empresas que possuem contratos miliuonários com a Prefeitura. Segundo fontes do MPPA, o pagamento da mansão de Fortaleza foi realizado de maneira parecida. “O contrato (de compra) foi assinado pelo prefeito, mas o dinheiro saiu de empresas que trabalham para Ananindeua. Foram várias empresas que pagaram”, disse uma fonte.
Na operação de ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão apenas para “definitiva confirmação” das empresas que pagaram a mansão, já que a denúncia contra o prefeito está praticamente pronta e deverá ser ajuizada na semana que vem, disseram as fontes. Elas não quiseram informar, porém, a quantidades de mandados cumpridos, os municípios em que ocorreram as buscas, o quanto custou a mansão e o número de empresas que ajudaram no pagamento dela, já que o caso se encontra em segredo de Justiça. Mas já se sabe que entre elas estaria a Norte Ambiental, que possui contratos milionários para a coleta de lixo e cujo dono é amigo do prefeito. Também já se sabe que uma das empresas alvo da Hades 2 tinha como endereço um terreno baldio.
Força-Tarefa busca devendar suposta teia de corrupção
A Força-Tarefa do MPPA foi criada pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Tourinho, que comanda a instituição, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 16. Segundo o documento, a decisão foi motivada por informações em procedimentos investigativos “que apontam a possível existência de organização criminosa estruturada com atuação no âmbito do Executivo e do Legislativo do Município de Ananindeua – PA, voltada à prática de crimes contra a administração pública, corrupção, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos conexos”. Também foi considerada “a complexidade, repercussão social e gravidade dos fatos investigados”, que requerem uma ação “coordenada, especializada e concentrada”.
A Força-Tarefa é comandada pelo procurador de Justiça Armando Brasil e conta com três promotores: Hélio Pinho Pereira, Harrison da Cunha Bezerra e Arnaldo da Costa Azevedo (o responsável pelas investigações da operação Hades). Ela poderá instaurar procedimentos criminais; requisitar informações, documentos e diligências de autoridades e órgãos públicos e privados; articular ações com as políciais civil, militar e federal e com os tribunais de contas, Receita Federal e COAF, além de adotar medidas judiciais, como pedidos de liminares. Terá duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Fontes do MPPA disseram que, além da suposta quadrilha desbaratada pela operação Hades, também deverão ser investigados os contratos da Prefeitura de Ananindeua com o Hospital Santa Maria, que teria como sócio oculto o prefeito Daniel Santos.
Notícias Relacionadas
Operações revelam propinas e fraudes de R$ 115 milhões
As operações Hades 1 e 2 tiveram origem na operação Aqueronte, realizada em setembro do ano passado, pelo Gaeco (o grupo de combate ao crime organizado do MPPA), para desarticular uma suposta quadrilha que teria fraudado R$ 115 milhões em licitações, na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (Sesan). As empresas beneficiadas teriam sido a Edifikka Construtora e a DSL Construtora e Incorporadora, pertencentes ao empresário Danillo da Silva Linhares, vizinho do prefeito. Também estariam envolvidos na suposta quadrilha o então secretário de Saneamento, Paulo Roberto Cavalleiro de Macêdo, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, Manoel Palheta Fernandes. Ambos foram afastados de funções públicas, por ordem judicial.
Com base nas provas coletadas a partir da Aqueronte, a Hades 1 (realizada no mês passado) apontou o prefeito como chefe de um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias, operado na Sesan. O Gaeco descobriu que pelo menos 7 empresas e 5 empresários que possuíam contratos milionários com a Sesan teriam pagado propina a Daniel Santos, através de transferências bancárias que ajudaram a quitar vários bens que ele adquiriu. Além da Edifikka e da DSL, a relação de empresas inclui a R. Souza&Cia, Martins Engenharia, Everest Empreendimentos Imobiliários, Altamed Distribuidora de Medicamentos e JR Participações e Investimentos. Outras 13 empresas e pessoas físicas que possuiriam contratos com a Prefeitura e teriam ajudado na compra desses bens ainda não foram investigadas.
O esquema, segundo o Gaeco, ajudou o prefeito a adquirir 3 fazendas, no município de Tomé-Açu, que somam 3.800 hectares (o equivalente a mais de 5.300 campos de futebol), compradas por R$ 16 milhões; uma fazenda de 300 hectares, no município de Aurora do Pará, que custou R$ 1,4 milhão; um avião (R$ 10, 9 milhões); uma retroescavadeira (R$ 870 mil) e quase R$ 1,2 milhão em óleo diesel (ou 220 mil litros a preços de hoje). Só esses bens custaram cerca de R$ 30 milhões. Mas agora a eles se somam a mansão de Fortaleza e uma coleção de relógios de luxo, que valeriam um R$ 2 milhões, apreendidos na Hades 1. Nas eleições do ano passado, o prefeito declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 4,850 milhões.
Durante a Hades 1, Daniel Santos chegou a ser afastado do cargo. Mas obteve uma liminar (uma decisão provisória) do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e reassumiu a prefeitura. Apesar de reconhecer a “gravidade dos fatos” e a necessidade de que sejam investigados, o ministro entendeu que não havia motivos para o afastamento do prefeito, que não estaria, naquele momento, tentando atrapalhar as investigações. Pouco depois, porém, Og Fernandes se afastou do caso, porque descobriu que a esposa dele era advogada de Daniel em outro processo. O MPPA também recorreu da decisão por entender que o prefeito estaria, sim, tentando interferir nas investigações: ele teria procurado dois empresários que o denunciaram, para que mudassem os seus depoimentos.
…
