A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia a pessoas envolvidas em atos políticos realizados entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a urgência aprovada, o projeto pula a análise nas comissões e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, acelerando a sua tramitação. Agora, será escolhido um relator para consolidar um texto que possa obter apoio da maioria dos parlamentares.
O projeto ainda não tem texto final definido, mas a proposta original prevê o perdão a pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados às manifestações de motivação política ocorridas nesse período.
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O tema gera intensa disputa política: setores da oposição defendem a anistia como forma de pacificação nacional, enquanto o governo e parte da base aliada criticam a medida, alegando que ela pode enfraquecer a responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos.
Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo já sinalizou que poderá vetar a proposta, o que abriria novo embate político no Congresso.
