O governo federal está liberando uma linha de crédito extraordinário no valor total de R$ 12 bilhões para apoiar agricultores e cooperativas que enfrentaram perdas significativas ao longo dos últimos anos devido a eventos climáticos. A Medida Provisória nº 1.316/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e já está em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
A iniciativa oferece condições especiais para a liquidação ou amortização de dívidas de custeio e investimento, inclusive aquelas já prorrogadas, contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de instituições financeiras.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar mais de 100 mil produtores rurais em todo o país, incluindo agricultores familiares, médios e grandes produtores. O público-alvo abrange aqueles que registraram perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025, atendendo a 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
“Sem esse apoio, milhares de produtores permaneceriam sem acesso a novas linhas de financiamento, o que poderia comprometer a produção agrícola e o abastecimento. Este crédito garante condições viáveis para a renegociação das dívidas e a continuidade da atividade rural”, afirmou a ministra Simone Tebet.
Os recursos serão disponibilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por intermédio de instituições financeiras credenciadas.
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Condições de Financiamento
Os valores serão liberados para agricultores familiares que fazem parte do Pronaf com juros de 6% ao ano com limite de até R$ 250 mil. Para médios produtores do Pronamp, os juros serão de 8% ao ano, com limite de até R$ 1,5 milhão. Os demais produtores com dívidas de custeio e investimento terão juros de 10% ao ano, no limite de até R$ 3 milhões, e para as operações vinculadas à CPR (Cédulas de Produto Rural), registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.
O prazo para pagamento será de até 9 anos, com 1 ano de carência antes do início das parcelas.
Impacto e Objetivos da Medida Provisória
Com a MP, o governo federal busca não apenas dar fôlego financeiro ao setor agropecuário, mas também assegurar a retomada do crédito rural, fortalecendo a produção e contribuindo para a estabilidade da cadeia agrícola brasileira.
Em medida provisória anterior, de 5 de setembro, o Governo já havia autorizado o uso do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para viabilizar a iniciativa. A proposta cria um tipo específico de crédito rural destinado à liquidação ou amortização de dívidas de custeio e de investimento — inclusive as já prorrogadas.
