A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anunciou a implantação de um novo sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). A plataforma, que entra em operação no próximo dia 22 de setembro, tem como objetivo simplificar, facilitar e agilizar a emissão de notas fiscais e das guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), considerado o mais importante tributo da receita própria municipal. A Prefeitura de Belém atua para otimizar os processos tributários.
O novo sistema atende empresários, profissionais liberais, contadores, prestadores e tomadores de serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Também contempla microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional, que têm o ISS incluído em sua tributação. A modernização impacta positivamente o dia a dia dos profissionais liberais.
Quem precisa emitir a nota
De acordo com a legislação vigente (Lei Complementar 116/2003), o ISS deve ser recolhido por:
* Empresas e profissionais autônomos que prestam serviços em áreas como consultoria, saúde, tecnologia da informação, entre outros;
* Microempreendedores individuais (MEIs), como parte da contribuição mensal obrigatória;
* Profissionais autônomos que precisam emitir nota fiscal de acordo com o volume de serviços prestados;
* Empresas do Simples Nacional sujeitas ao recolhimento unificado de tributos.
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Passo a passo para acessar a NFSe
Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve seguir quatro etapas:
1. Acessar o site oficial da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: nfse.belem.pa.gov.br.
2. Preencher o formulário na seção “Cadastro”. O usuário receberá, no e-mail informado, sua “senha web” de acesso.
3. Entrar no sistema pela opção “Acessar”, utilizando a senha enviada.
4. Informar os dados solicitados, selecionar o tipo de recolhimento e o mês de competência e, em seguida, clicar em “Emitir”.
Sefin moderniza sistema de emissão de notas fiscais
A Sefin reforça que o novo sistema busca dar mais agilidade e segurança tanto para os prestadores quanto para os tomadores de serviços, além de ampliar a eficiência da arrecadação municipal. O acompanhamento será contínuo e, em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com os canais de atendimento da secretaria. A Sefin está comprometida com a melhoria contínua dos serviços.
