O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que investiga Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem mais foro por prerrogativa de função.
Fux abriu a primeira divergência no julgamento, que já contava com dois votos pela condenação — do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.
“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período, a jurisprudência era pacífica: uma vez cessado o cargo, a prerrogativa de foro deixava de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou Fux.
Para o ministro, manter o caso no STF viola o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, declarou.
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Contradição: Fux já votou pela condenação de réus por atos semelhantes
Apesar de defender agora a ausência de competência do STF para julgar o caso, Luiz Fux votou em 2023 pela condenação de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — o mesmo contexto do atual julgamento.
Na ocasião, o ministro acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e condenou Aécio Lúcio Pereira a 17 anos de prisão por crimes como:
- Associação criminosa armada
- Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado com uso de substância inflamável contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Aécio foi condenado também ao pagamento de R$ 30 milhões em danos coletivos, solidariamente com outros envolvidos.
Na ocasião, Fux concordou com a tese do relator de que se tratava de um crime de execução coletiva, no qual todos os participantes contribuíram para o resultado final — inclusive com discursos e ações a favor de uma intervenção militar para derrubar o governo democraticamente eleito.
A decisão de 2023 foi acompanhada por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, além do próprio Fux.
Julgamento segue
O julgamento atual, conduzido pela Primeira Turma do STF, será retomado com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
