O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça, 9, pela condenação de todos os oito réus investigados na chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a leitura de seu voto, Moraes afirmou que o grupo tinha como objetivo enfraquecer as instituições e se manter no poder à margem da Constituição.
“Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o enfraquecimento do Judiciário, para governar fora da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato”, declarou o ministro.
Moraes ressaltou que não é necessário que a tentativa de golpe seja bem-sucedida para que o crime se configure.
“Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus”, afirmou.
O ministro também destacou que a responsabilidade penal recai não só sobre quem mobiliza tropas ou recursos para uma ruptura democrática, mas também sobre quem faz a solicitação.
“Não é criminoso, golpista, só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime”, disse.
O julgamento, que está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, continuará nesta terça, a partir das 15:30h, com o voto do ministro Flávio Dino. Os votos dos demais integrantes da primeira turma seguem ao longo da semana. A decisão final poderá ter impacto direto no futuro político de Bolsonaro e dos demais envolvidos no caso.
Notícias Relacionadas
Com o voto do ministro Alexandre de Moraes pela condenação de Jair Bolsonaro na ação penal relacionada à tentativa de golpe, o julgamento avança para uma fase decisiva, especialmente no que diz respeito às possibilidades de recurso por parte da defesa.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma está julgando o caso. Esse colegiado é composto por cinco ministros. Para que um réu seja condenado, basta que a maioria vote nesse sentido, ou seja, 3 votos a favor da condenação.
Entretanto, a legislação prevê uma situação específica chamada “embargos infringentes”, que funciona como um recurso exclusivo da defesa em casos de decisão não unânime. Esse tipo de recurso só pode ser usado quando houver pelo menos dois votos divergentes, isto é, dois ministros votando pela absolvição.
Como isso funciona na prática:
Cenário 1 – Placar de 3×2:
Se três ministros votarem pela condenação e dois pela absolvição, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar embargos infringentes. Esse recurso provoca um novo julgamento sobre os pontos em que houve divergência.
➜ É o cenário ideal para a defesa, pois permite tentar reverter o resultado ou reduzir a pena.
Cenário 2 – Placar de 4×1 ou 5×0:
Se apenas um ou nenhum ministro votar pela absolvição, não será possível apresentar embargos infringentes. Nesse caso, a defesa teria de recorrer a outros instrumentos, como os embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no acórdão, mas não mudam a essência da decisão.
Situação atual com o voto de Moraes
Com o voto de Alexandre de Moraes pela condenação, a defesa de Bolsonaro passa a depender de pelo menos dois ministros votando a favor da absolvição para abrir caminho ao recurso mais robusto — os embargos infringentes.
Caso isso não aconteça, a condenação ficará praticamente consolidada, restando à defesa apenas recursos formais sem potencial de alterar substancialmente o resultado.
Ou seja, a expectativa agora se volta para os votos dos outros ministros da Primeira Turma.
Um placar apertado (3×2) não significa absolvição imediata, mas garante à defesa uma nova oportunidade de tentar reverter a decisão. Já um placar mais amplo (4×1 ou 5×0) deixaria Bolsonaro em situação extremamente difícil, com a condenação praticamente definitiva dentro do STF.
