Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus a penas que ultrapassam 30 anos de prisão. O colegiado reservou quatro dias seguidos — 9, 10, 11 e 12 de setembro — para a conclusão da análise do caso, considerado um dos mais graves da história recente do país.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta o envolvimento de Bolsonaro e de seus aliados na elaboração do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o sequestro e até o assassinato de autoridades da República. Entre os alvos estariam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Além disso, a denúncia inclui a produção da “minuta do golpe”, documento que, segundo a PGR, era de conhecimento de Bolsonaro e serviria para embasar a decretação de estado de defesa e de sítio no país. A manobra tinha como finalidade reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
ATOS GOLPISTAS
Outro ponto central do processo é o suposto envolvimento dos réus nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. Para os investigadores, os ataques não foram espontâneos, mas parte de uma articulação planejada para tentar romper a ordem democrática e manter Bolsonaro no poder.
O julgamento começou na semana passada com a apresentação do relatório do caso e as sustentações orais da PGR e das defesas dos acusados. A expectativa é de que, a partir desta terça-feira (9), os ministros iniciem a votação, que deve se estender até sexta-feira (12), quando será definido se Bolsonaro e os demais réus serão condenados e quais penas serão aplicadas.
Este processo marca um momento histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente brasileiro enfrenta um julgamento no STF por tentativa de golpe de Estado e atentado contra a democracia.
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RITO TRADICIONAL
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF) segue o rito tradicional das ações penais na Corte, com regras bem definidas sobre a ordem de votação e o tempo de manifestação de cada ministro. A sessão tem previsão de ocorrer em quatro dias consecutivos — 9, 10, 11 e 12 de setembro — e poderá se estender caso haja pedidos de vista ou de destaque.
A ordem de votação na Primeira Turma será a seguinte: o relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a leitura com um voto completo — a expectativa é de cerca de três horas. Em seguida, votam Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, e, por último, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Não há limite regimental rígido para o tempo de cada voto; na prática, os demais ministros costumam condensar suas manifestações em algo entre 30 e 60 minutos, enquanto o relator, pela própria função, tende a se alongar.
Se, ao final da votação, apenas um ministro votar pela absolvição, isso não altera o resultado final, desde que a maioria se posicione pela condenação.
Na Primeira Turma, composta por cinco ministros, são necessários três votos para formar maioria. Assim, mesmo que haja um voto isolado pela absolvição, prevalece a decisão dos demais e os réus são condenados.
Em termos práticos, o voto pela absolvição fica registrado no acórdão como voto vencido, garantindo transparência sobre a divergência. Essa posição pode ser importante em etapas futuras, como recursos ou embargos, já que a defesa pode se apoiar na argumentação do voto minoritário para tentar reverter ou reduzir a condenação.
