Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar um verdadeiro alívio financeiro — ou até uma bolada — para quem começou a trabalhar antes de 1988. O julgamento do Tema Repetitivo 1150 abre caminho para que esses trabalhadores revisem seus saldos do PIS/Pasep e possam reivindicar valores esquecidos no Banco do Brasil (BB).
📌 O que foi decidido:
O STJ determinou que:
- O prazo de prescrição de 10 anos só começa a contar a partir do momento em que o trabalhador descobre o prejuízo.
- O Banco do Brasil é totalmente responsável por erros e falhas nas contas dos trabalhadores.
- A devolução dos valores pode ser retroativa, e as indenizações podem chegar a R$ 600 mil.
🏦 Entenda o caso do PIS/Pasep
O PIS/Pasep foi criado como uma espécie de poupança obrigatória, onde os empregadores faziam depósitos mensais para os trabalhadores em contas no Banco do Brasil. No entanto, com o passar dos anos, erros e desvios afetaram os valores devidos a muitos brasileiros.
Agora, com a nova decisão, milhões de pessoas podem ter direito à restituição de valores que estavam esquecidos há décadas.
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✅ Como saber se você tem direito?
- Solicite as microfichas de sua conta PIS/Pasep no Banco do Brasil.
- As fichas abrangem o período de 1971 a 1999.
- A entrega pode levar até 120 dias.
- Procure um perito contábil, que fará o cálculo atualizado do saldo com base nos dados obtidos.
- Entre com ação judicial utilizando o laudo pericial como base.
Mesmo que não alcance valores altíssimos, indenizações médias podem chegar a R$ 7 mil, segundo especialistas.
⚠️ Importante:
- O processo não é automático — o trabalhador precisa correr atrás.
- Os valores variam de acordo com o tempo de contribuição e depósitos realizados.
- Quem já sacou parte dos valores ainda pode ter diferenças a receber.
