A estabilidade do servidor público deve ser mantida dentro do projeto de reforma administrativa do Governo Federal que tramita no Congresso. A condição foi reforçada na quarta-feira, 27 de agosto, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o painel “Os caminhos e os desafios da reforma administrativa”, apresentado no evento “Agenda Brasil: Destravando o Desenvolvimento”.
O evento, promovido pelo Valor Econômico, CBN e O Globo, também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). O presidente da Câmara já havia confirmando que a proposta, que deve afetar a forma de realização de concursos, deve ser discutida por uma comissão geral no próximo dia 3 de setembro.
Durante o evento, Dweck ressaltou os principais pontos da reforma: transformação de cargos extintos; reestruturação de carreiras; dimensionamento da força de trabalho; criação de novas carreiras transversais; maior diversidade de concursos unificados; banco de pessoal temporário; avaliação de desempenho; combate a privilégios; tabela remuneratória padronizada.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), já havia explicado que deverão ser elencadas aproximadamente 70 medidas com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços públicos.
As propostas devem ser separadas por quatro grandes eixos: governança, gestão e estratégia; recursos humanos; transformação digital; privilégios no serviço público.
Ingresso e Remuneração no Funcionalismo Público
Em relação ao ingresso no funcionalismo, um dos pontos que devem ser tratados diz respeito a um limite para o valor da remuneração inicial da carreira, que não deve ultrapassar 50% do valor máximo atingido na função.
Notícias Relacionadas
Também está sendo discutido que pessoas com melhores qualificações profissionais poderão ingressar já em níveis mais altos da carreira, sem necessidade de passar pelos níveis inferiores. Outro ponto discutido é que as carreiras devem passar a ter pelo menos 20 níveis durante o exercício, com progressão por meio de tempo de serviço e avaliação de desempenho.
Contratação Temporária e Concursos Unificados
Por fim, está sendo proposta a criação de um cadastro nacional para a eventual contratação de temporários, com contratos de, no máximo, até cinco anos e intervalo de um ano para nova contratação.
A proposta também prevê a realização de concursos unificados para estados e municípios, à exemplo do Concurso Nacional Unificado (CNU) do Governo Federal.
Mudanças para Servidores Ativos
Para os servidores já em atividade, uma das mudanças previstas é eliminação de férias de 60 dias no funcionalismo, com a unificação de 30 dias anuais a todos os servidores.
Também deverão ser reduzidos os chamados penduricalhos, por meio de verbas indenizatórias que elevam as remunerações acima do teto constitucional.
Está prevista, ainda, a criação de um 14º salário, de acordo com o cumprimento de metas, além da implantação de bônus por resultados. O trabalho remoto deve ficar limitado a um dia por semana.
