Teodoro Silva Rodrigues, gerente geral de operações do consórcio Ciclus Amazônia entrou na Justiça e obteve liminar o desobrigando a comparecer à inquirição a que seria submetido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em junho passado pela Câmara Municipal de Belém. A liminar foi concedida pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém.
A CPI foi instalada para investigar o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024 celebrado entre o Município de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A para prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana e destinação final dos resíduos produzidos em Belém. O contrato foi assinado ainda na gestão de Edmilson Rodrigues (Psol).O requerimento para a criação a comissão é de autoria do vereador Michel Durans (PSB) e contou com o apoio de 23 parlamentares municipais que assinaram o requerimento, consolidando o número necessário de assinaturas para dar início a CPI. O contrato investigado tem vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.
O vereador Michel Durans (PSB), relator da CPI, lamentou a atitude do dirigente da Ciclus, afirmando que Teodoro “quer se furtar” de comparecer à comissão.
“Acho que quem não deve não teme. Ao que parece o gerente não quer se expor e tampouco responder aos questionamentos dos vereadores. Se está tudo regular com o contrato e o mesmo vem sendo executado corretamente, o que temer?”, questionou Durans.
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Ciclus não cumpre obrigações
Segundo o vereador do PSB, a Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação. “Não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Não podemos ficar silentes diante disso. Isto é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão, protocolei a CPI para apurar, investigar e cobrar os responsáveis”, afirmou.
A CPI realizou hoje mais uma reunião e já recebeu respostas dos ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (contrato com a Ciclus e notificações) e Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal - Demapa (cópia dos inquéritos policiais instaurados contra a Ciclus).
A Comissão prossegue seus trabalhos e terá um prazo inicial de até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando até 90 dias de investigação. Ao final, a Comissão deverá apresentar um relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao Prefeito de Belém.
