Tribunais garantem políticas públicas para pessoas em situação de rua
O TJPA, o TRE-PA, o TRT-8 e o TRF-1) assinaram dia 23, o primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica que garante a execução de ações conjuntas voltadas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), garantindo direitos da população em situação de rua por meio de estratégias conjuntas. As ações envolvem planejamento e execução integrados entre os órgãos do sistema de Justiça, priorizando a dignidade e o acesso a direitos. A iniciativa, que segue os termos da Resolução nº 425/ 2021, do CNJ, visa promover o acolhimento institucional por meio de ações coordenadas, voltada para políticas públicas para essoas em situação de rua.
Projeto “Originários” atende pela primeira vez Wai-Wai em Oriximiná
A comunidade indígena da etnia Wai-Wai, localizada na aldeia Mapuera, em Oriximiná, no oeste do Pará, recebeu pela primeira vez uma ação integrada de cidadania entre 14 e 21/07, durante a programação dos V Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas. A iniciativa foi TRE do Pará, com apoio de diversos órgãos estaduais e federais. A atividade faz parte do “Projeto Originários”, programa da Justiça Eleitoral que promove a educação sociopolítica dos povos indígenas, estimula a participação política e garante o acesso à documentação. No total, foram realizados 302 atendimentos, emitidas 188 carteiras de identidade, 29 registros civis atualizados e 104 procedimentos feitos pela Receita Federal.
João Carlos Martins empossado como novo desembargador do TRT-8
João Carlos de Oliveira Martins assumiu o cargo de desembargador do TRT-8 no último dia 16 pela presidente, a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. A nomeação se deu pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes. João Carlos Martins ingressou no TRT-8 em 1/12/1994 como juiz auxiliar. Atuou em diversas varas da capital Belém e em outros municípios do Estado, assumindo inclusive titularidades. Em março de 2004, assumiu a 6ª Vara do Trabalho de Belém, onde permaneceu por 21 anos, até tomar posse no novo cargo.
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A Associação dos Procuradores do Município de Belém (APMB) ampliou sua presença institucional no cenário jurídico estadual e nacional. Em diálogo com a OAB-PA, a APMB conquistou a indicação de três procuradores municipais associados da entidade, integrar importantes comissões do Conselho Federal da OAB. O procurador Miguel Gustavo Brasil passa a compor a Comissão Especial de Direito Tributário. Os procuradores Evandro Costa e Wanderlei Ladislau, foram nomeados para a Comissão Especial da Advocacia Pública Municipal. A APMB é presidida por Evandro Costa e integra a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
Promotores reivindicam elevação das promotorias Castanhal para 3ª entrância
O Procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, recebeu dia 17, o estudo para instituir a elevação para a 3ª entrância das Promotorias de Justiça de Castanhal. A entrega do documento foi feita pelos promotores Cristina Colares, Sabrina Kalume, Ligia Andrade, Reginaldo Alvares e Amanda Luciana Lobato. O procurador de Justiça Waldir Macieira e a chefe de gabinete em exercício, Daniela Moura, também participaram do encontro. O próximo passo é a tramitação do estudo para as assessorias jurídica e de planejamento, às Subprocuradorias Gerais de Justiça, Corregedoria e à Comissão de Regimentos e Normas. Após o parecer, o documento será encaminhado à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça.
Audiência pública coleta sugestões para Metas Nacionais do judiciário
A Justiça Estadual da Região Norte promoveu, dia 8, audiência pública virtual com o objetivo de coletar sugestões da sociedade civil e de representantes de diversas instituições para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O encontro ocorreu por meio da plataforma Google Met, com transmissão ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube. O evento foi coordenado em conjunto pelos TJ´s dos Estados do Pará (TJPA), Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Amazonas (TJAM), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Tocantins (TJTO). A iniciativa tem como foco fortalecer a transparência, a inovação e a eficiência da prestação jurisdicional no país.
