Após aprovação do regime de urgência no plenário, na última quinta, 21, a Câmara dos Deputados pode votar a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 pode ter o mérito votado já nesta semana.
A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto também contempla contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que passariam a ter uma redução progressiva na cobrança do tributo.
A medida busca ampliar o alcance da faixa de isenção, considerada defasada frente à inflação acumulada nos últimos anos.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mudanças devem beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores com isenção total e outros 16 milhões com redução parcial.
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para rendas de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários-mínimos.
O líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defende que a votação do PL seja finalizada na Câmara antes do dia 2 de setembro, para evitar que o julgamento sobre a tentativa de golpe contamine a discussão.
Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal, que precisa analisar e aprovar a proposta para que ele seja sancionado antes do dia 30 de setembro, garantindo validade já em 2026. A Constituição Federal estabelece que, para que uma lei entre em vigor no ano seguinte, é necessária a aprovação com antecedência mínima de 90 dias.
Como alertou o líder do governo, a proximidade do julgamento de Bolsonaro pode intensificar a pressão da bancada bolsonarista pela discussão de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas.
Nesse contexto, a Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou, na terça, 19, a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa, permitindo que deputados sejam suspensos de imediato pela Mesa Diretora caso impeçam fisicamente o funcionamento do plenário.
A iniciativa contou com apoio unânime dos partidos, após a repercussão negativa da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas no início de agosto. Na ocasião, a manifestação foi uma reação às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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