O governo federal anunciou uma nova remessa de contratações do Minha Casa Minha Vida que pode resultar em 21,1 mil novas moradias para os brasileiros. Na modalidade Entidades sem fins lucrativos, 40% das novas habitações serão viabilizadas em imóveis concedidos pela União, proposta que faz parte do programa Imóvel da Gente. No Pará estão previstas 1.191 unidades habitacionais.
O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas constam na Portaria MCid Nº927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta, 22.
A Portaria regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025. As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
A seleção das propostas observa critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes na Lei Nº 14.620/2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
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Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades: aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas; elaboração de projeto de unidades requalificadas; e produção de unidades requalificadas.
IMÓVEL DA GENTE
O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido também como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal para direcionar imóveis de propriedade da União sem uso ou ociosos, destinados a políticas públicas como habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte, entre outros usos. Por meio do programa, já foram destinados mais de 1.244 imóveis em todo o país, que beneficiarão mais de 370 mil famílias.
O Programa é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.
