Tolerância zero ao desmatamento e às queimadas ilegais e ações de combate a
estas práticas. Este é o foco do Programa pelo Combate ao Desmatamento e
Queimadas Ilegais realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará
(FIEPA), no escopo da Jornada COP+.
A ação liderada pelo setor privado, indústrias e agroindústrias paraenses, terá grupo
de influência sobre os assuntos abordados, estudo sobre o custo econômico do
desmatamento no Pará, observatório florestal com produção e sistematização de
dados; e espaço para a visibilidade de cases e boas práticas das indústrias e
agroindústrias que aderirem ao termo de compromisso.
O cronograma de atividades inicia neste ano e vai até 2030. Ainda em 2025, um
dos resultados esperados é a entrega de uma carta compromisso assinada pelos
setores de grãos, madeira, carne e outros que aderirem ao programa. Com o
avanço das soluções propostas, a ideia é que para além do Pará, o programa seja
replicado nos outros oito estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Desmatamento na Amazônia
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, registraram redução
de 30,63% na taxa de desmatamento na Amazônia, entre agosto de 2023 a julho de 2024.
A estimativa é a mais recente gerada pelo Prodes, sistema do Instituto com
imagens de satélites mais precisas. Foi a maior queda percentual em 15 anos.
Já em 2025, dados do Deter, sistema do Instituto que emite alertas diários,
registrou, em fevereiro, o menor índice de desmatamento para o mês desde o início
da série histórica, em 2016. A redução foi de 64,26%. Porém os meses de abril e
maio, considerados críticos pelos especialistas, voltaram a registrar aumento. Em
abril, o crescimento dos alertas de desmatamento foi de 55% e em maio foi de 92%,
ambos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do acumulado
entre agosto de 2024 e abril de 2025 apontar queda de 5% no desmatamento, o
crescimento pontual acende um sinal de alerta.
O Brasil tem o compromisso de zerar o desmatamento ilegal, aquele sem a devida
autorização dos órgãos ambientais competentes, até 2030. Por isso, de acordo com
Alex Carvalho, presidente da FIEPA e da Jornada COP +, a criação do programa é
a contribuição do setor privado nessa força tarefa. “Ao não tolerarmos as
ilegalidades, estamos enfrentando de frente o fato de que o desmatamento ilegal
destrói a floresta, polui os rios, mas também corrói a reputação da Amazônia com
impactos econômicos e geopolíticos profundos. Nós, da indústria, reafirmamos nosso compromisso de integrar essa força-tarefa de zerar o desmatamento ilegal
até 2030, com ações coordenadas, ampla mobilização social e engajamento de
todos os setores econômicos”, explica.
Para o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEPA e líder
do programa, Francisco Victer, a iniciativa é uma resposta do setor produtivo a estas
ilegalidades, que além de serem um problema ambiental, trazem impactos
econômicos. “Não estamos dispostos a contribuir para o agravamento do problema.
Pelo contrário, queremos combatê-lo de forma efetiva”, afirma.
O coordenador técnico da Jornada COP+, Deryck Martins, destaca o ineditismo do
programa. “É a primeira vez que o setor privado cria ações no sentido de combater
diretamente o avanço do desmatamento ilegal e ocorrência de queimadas, que são
práticas que trazem prejuízos imensos pela destruição das florestas e perda de
biodiversidade, fundamentais para a manutenção do clima”, ressalta.
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Entenda como o programa vai funcionar
O programa tem três componentes principais: o de diagnóstico, para entender as
ilegalidades e o quanto o setor empresarial perde com essas práticas; o de
engajamento, ao envolver em empresas de setores que se relacionam diretamente
com a produção, principalmente na economia; e o de ação direta, com a
identificação dos pontos, focos de desmatamento e queimadas e o reporte dessas
informações. “Vamos identificar dentro das regiões do Pará, onde nós temos
atividades de pecuária, agricultura, manejo florestal, mineração, palma e tantos
outros setores, para envolver essas lideranças que estão na ponta do processo. A
gente pretende que essas empresas e esses líderes se envolvam no projeto para
que a gente consiga ter os resultados esperados”, explica Deryck Martins.
Os primeiros setores a serem engajados serão o da carne, da madeira e o de grãos.
Mas a proposta não é engajar apenas empresas. O programa quer envolver o
cidadão comum, fazendo com que ele seja protagonista de ações de
conscientização, monitoramento e articulação com o poder público para coibir as
práticas predatórias.
Segundo o líder do programa, o setor privado entende que é necessário que a
população contribua com informações e denúncias, pois um dos focos será a
identificação dos potenciais desmatadores para ações preventivas. “A sociedade
não tem poder de polícia, mas pode se aproximar de quem está prestes a desmatar
e mostrar os impactos negativos que isso traz para a região e para a atividade
econômica. Quando o diálogo não for suficiente, acionaremos as autoridades
competentes”, explica Francisco Victer.
A iniciativa também procura estimular práticas produtivas sustentáveis, com uso de
tecnologia, gestão eficiente e governança responsável. Estão previstas ações de
ESG no entorno de grandes empreendimentos, capacitação de pequenos
produtores e apoio às brigadas de incêndio. A expectativa é que as ações
implementadas sirvam de exemplo para outras regiões e sejam integradas à agenda
oficial da COP30, ampliando o impacto do evento e fortalecendo o protagonismo
amazônico no debate global sobre o clima.
Carta compromisso será entregue em 2025
Entre os resultados esperados pelo programa está a entrega de Carta Compromisso
assinada pelo setor produtivo, indústrias e agroindústrias com tolerância zero ao
desmatamento e às queimadas ilegais. O documento, que será lançado ainda em
2025, reunirá os setores de grãos, madeiras, carne e outros que aderirem ao
programa, com metas de combate às ilegalidades para os próximos 3 anos.
Com isto, a proposta é estabelecer um ambiente positivo e de práticas que aliem
produção do setor privado e conservação do bioma amazônico, fortalecendo o
ambiente empresarial para atração de investimentos públicos e privados no estado.
“Defendemos o uso legal e inteligente da floresta, com manejo sustentável,
restauração de áreas degradadas e transparência nos dados. Só assim vamos
provar que em uma transição justa, crescimento econômico e floresta em pé são,
sim, faces da mesma moeda”, conclui Alex Carvalho, presidente da FIEPA.
