Saída temporária automática: Entenda medida que pode beneficiar apenados em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas da Capital, participou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, de uma reunião de trabalho realizada na Vara de Execução Penal da Capital (VEP-RMB). O encontro teve como objetivo discutir e definir a nova Ordem de Serviço que regulamentará a concessão automática das saídas temporárias para apenados do regime semiaberto na Região Metropolitana de Belém.

Representando o MPPA, o promotor de Justiça Edivar Cavalcante Lima Júnior, titular da 3ª Promotoria de Justiça, integrou o grupo de trabalho ao lado dos juízes de Execução Penal Deomar Barroso e José Goudinho Soares, do diretor de Administração Penitenciária (DAP/SEAP), Cel. Margalho, do diretor de Execução Criminal (DEC/SEAP), Lucas Bellard, e de representantes da Defensoria Pública do Estado.

Durante a reunião, foram debatidas e estabelecidas as diretrizes da nova Ordem de Serviço, que prevê, entre outros pontos, que todos os apenados que progredirem para o regime semiaberto terão, de forma automática e conforme previsto em lei, direito às saídas temporárias.

A concessão do benefício dependerá da comprovação do bom comportamento carcerário, requisito subjetivo que será avaliado e atestado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP).

A medida tem como objetivo otimizar a tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos, além de assegurar o direito das pessoas privadas de liberdade, garantindo que, uma vez atendidos os requisitos legais, sejam automaticamente incluídas nas escalas de saída temporária, em conformidade com os critérios da Lei de Execução Penal (LEP).