Colegiado de Procuradores
A Alepa recebe, nesta quinta (21), a 7ª reunião do Colegiado de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas brasileiras, a partir das 14h30, na sala Multiuso. A realização do encontro é da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e ainda uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Chicão (MDB). O colegiado discutirá, entre outros assuntos, a realização da COP30 na capital paraense, que ocorre em novembro deste ano, e tem a expectativa de receber milhares de participantes de todas as partes do mundo, bem como a ação do Poder Legislativo Estadual para a organização do evento.
Batedores artesanais
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), os deputados da Alepa, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 344/2025, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa do fruto para a comercialização no Estado do Pará, alterando assim, a Lei Estadual n° 7.565, de 25 de outubro de 2011. Segundo Bordalo, a aprovação do projeto representa um passo fundamental para o reconhecimento, valorização e regulamentação dos batedores artesanais de açaí em todo o Estado.
Gerenciamento de riscos
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Aprovado projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres no Pará. De acordo com a vice-líder do governo no parlamento, a iniciativa é não apenas constitucional, mas essencial para o enfrentamento das crescentes ameaças de desastres naturais e decorrentes das mudanças climáticas que afetam o Brasil e o mundo. O PL representará um avanço significativo na capacidade do Estado de mitigar os impactos de desastres, salvaguardando vidas, a nossa infraestrutura e o meio ambiente, e fortalecendo a resiliência das comunidades frente aos desafios das mudanças climáticas.
Erveiras do Ver-o-Peso
Os deputados deram aval para o Projeto de Lei n° 274/2024, de autoria do deputado Elias Santiago (PT) que declara as “Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. Segundo o parlamentar, o PL é um instrumento que o Estado encontrou para reconhecer, oficialmente, os setores, os segmentos e as personalidades com tamanha relevância para a cultura do povo paraense.
Reunião ordinária
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram no plenário multiuso onde realizaram a 21ª Reunião Ordinária do ano para apreciar em conjunto os 15 Projetos de Lei previstos na pauta da reunião. O deputado Iran Lima (MDB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Ana Cunha (PSDB), Maria do Carmo (PT), Rogério Barra (PL), Eliel Faustino (União), Gustavo Sefer (PSD) delegado Nilton Neves (PSD), e coronel Neil (PL). Na ocasião, houve quatro pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, duas concessões de Títulos Honoríficos, e dois pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial. Receberam votos favoráveis para aprovação o Projeto de Lei n° 202/2025 que institui em todo o Pará a ”Semana Estadual de Conscientização sobre a importância do Crédito de Carbono ”, e o Projeto de Lei n° 159/2025 que declara e reconhece o Parque da Cidade de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado.
