A Câmara dos Deputados aprovou acordo entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para oficializar a sede da COP30 em Belém (PA), no período de 10 a 21 de novembro de 2025. O texto será enviado ao Senado.
O acordo detalha toda a infraestrutura que o país-sede da COP deve garantir aos participantes, sejam os do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) ou dos países participantes e observadores.
O texto teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 914/25) e, depois de aprovado nesta terça-feira (19), foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/25. Nos moldes de outros acordos internacionais, o Congresso apenas referenda os termos do acordo sem mudar seu conteúdo.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que o acordo estabelece o marco jurídico e operacional necessário para garantir a realização da conferência nos moldes exigidos pelas Nações Unidas. “A realização da COP 30 no Brasil, e especificamente em Belém, representa uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental”, disse.
Segundo Dilvanda Faro, o evento projeta o País como protagonista em negociações multilaterais e amplia a visibilidade da Amazônia. “A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se converte em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas”, declarou.
Garantias e Estrutura para a COP30
Garantia de espaços
O texto prevê a garantia de espaços para todos os tipos de reuniões, espaço especial para povos indígenas e quilombolas, acesso a transporte, atendimento médico de emergência, alimentação no local, internet e segurança de dados, segurança, equipamentos, tradução simultânea para os seis idiomas oficias da ONU e o pagamento de obrigações financeiras vinculadas ao evento.
Segundo o acordo, o Brasil deverá depositar para o secretariado da convenção do clima o valor de 7,2 milhões de dólares (cerca de R$ 38,8 milhões) a título de cobertura dos custos adicionais reais direta ou indiretamente envolvidos na realização da conferência em Belém em vez de Bonn, na Alemanha.
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Detalhes sobre Hospedagem e Infraestrutura
Hospedagem
Quanto à hospedagem, o texto diz que o governo anfitrião deverá garantir que estejam disponíveis aos participantes acomodações adequadas e de fácil acesso, incluindo hotéis e residências, “a preços comerciais razoáveis” que “não ultrapassem as condições usuais de mercado”.
Esse é exatamente um dos pontos mais criticados pelos países participantes, já que a média de preços das hospedagens alcançou um alto custo fora da média anterior ao evento.
O acordo prevê que o governo deverá reservar e pagar um total estimado de 605 quartos para o secretariado da convenção e outros oficiais e contratantes das Nações Unidas oficialmente designados para prestar serviços durante a COP 30.
Mais 173 quartos serão reservados pelo governo e pagos pelo secretariado a uma entidade designada pelo governo.
Aumento da capacidade de hospedagem
Navios
Atualmente, a região metropolitana de Belém tem pouco mais de 24 mil leitos disponíveis, segundo sindicatos do setor, e a estimativa é receber 50 mil pessoas em novembro.
Para reforçar a disponibilidade, o governo contratou dois navios de cruzeiro que devem fornecer 3,9 mil cabines com até 6 mil leitos. Os navios ficarão atracados a cerca de 20 km do evento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
