A manutenção dos gabinetes em Brasília e em São Paulo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde março, já custou R$ 661 mil aos cofres públicos — valor que não inclui o salário parlamentar. Agora, quatro pedidos de cassação do seu mandato foram encaminhados nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSol. Elas estavam paradas na Mesa Diretora e acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar por, segundo os autores, agir contra o Brasil e comemorar tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos — à época sob o governo Donald Trump — que prejudicariam a economia nacional.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que o caso não se limita à ausência física, mas ao “uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”.
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Na quinta-feira (14), Motta classificou a atuação de Eduardo nos EUA contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Ele ressaltou que o deputado tem direito de criticar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não de agir para prejudicar empresas e a economia do país.
O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de autorizar o exercício remoto do mandato, afirmando que não há justificativa para alterar o Regimento Interno nesse sentido.
Com o envio das representações, o Conselho de Ética deverá instaurar o processo. Três membros serão sorteados para a escolha de um relator, definido pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Eduardo Bolsonaro será notificado e terá prazo para apresentar defesa.
