O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de setembro, o início do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A data foi marcada pelo atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin.
Também são réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em julho, a PGR pediu a condenação de todos. Os sete réus fazem parte do chamado do núcleo 1, ou crucial, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A defesa de Mauro Cid solicitou absolvição ou pena máxima de dois anos.
Sessões extraordinárias foram marcadas entre os dias 2 e 12 de setembro. O ex-presidente é apontado como principal articulador e beneficiário de uma tentativa de golpe para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula em 2022. A defesa de Bolsonaro nega as acusações. O calendário prevê oito encontros nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais três sessões. A pauta foi incluída a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, após a conclusão da fase de instrução e a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas.
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Como Será o Julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes abrirá a sessão com a leitura do relatório. Em seguida, a PGR e os advogados de defesa dos réus terão uma hora cada para sustentar suas teses. Moraes será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição dependerá do voto de, no mínimo, três dos cinco ministros. Em qualquer cenário, será possível recorrer no próprio STF.
Acusações Contra Bolsonaro
Bolsonaro é acusado pela PGR como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) em 2022.
Crimes Acusados
Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando cometer crimes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
