O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quarta-feira (13), que 1.190 pessoas já foram responsabilizadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O balanço foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Do total, 638 pessoas foram condenadas — 279 por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público; e 359 por crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Outras 10 pessoas foram absolvidas.
Além disso, 552 investigados assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses casos envolvem crimes menos graves relacionados ao acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao Quartel-General do Exército. Os signatários se comprometeram a confessar os crimes, prestar serviços comunitários, pagar multa de R$ 5 mil, não usar redes sociais, evitar reincidência e participar de um curso presencial sobre democracia, oferecido pelo Ministério Público Federal.
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Desde janeiro de 2023, o STF abriu 1.628 ações penais contra envolvidos nos ataques. Destas, 518 tratam de crimes graves e 1.110 de crimes menos graves. Ao todo, 113 ações foram encerradas por cumprimento de pena, 112 ainda aguardam julgamento e o restante está em fase de instrução.
Atualmente, 29 pessoas permanecem em prisão preventiva, 112 cumprem pena em regime definitivo e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica. Há ainda 61 processos de extradição em andamento, todos sob sigilo.
Os julgamentos começaram em setembro de 2023, inicialmente em sessões presenciais, e depois migraram para o plenário virtual da Primeira Turma do STF.
