Chegará ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), no máximo, até a próxima segunda-feira a lista sêxtupla com o nome dos seis advogados de onde sairá o nome do novo desembargador do judiciário estadual. A informação acaba de ser confirmada ao DIÁRIO pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.
Segundo ele, a OAB fecha ainda hoje a ata com o resultado da votação. “Se dependesse apenas da entidade a lista seria entregue ainda esta semana, mas isso depende tanto da minha agenda como a do presidente do Tribunal para que a entrega seja formalizada”, explicou o presidente da OAB-PA.
Caberá ao pleno do TJ, em votação simples, reduzir a lista com os seis nomes para uma lista tríplice. Não há prazo legal para que esse processo ocorra. A composição do pleno do TJ-PA era de 30 desembargadores, mas há uma vaga aberta pela aposentadoria da desembargadora Nazaré Gouveia. Foram criados 6 novos cargos, e a nova composição passou a ser de 36 desembargadores.
Hoje estão 29 desembargadores na ativa. Com a posse de 5 juízes promovidos que serão empossados dia 19; a posse do promotor César Mattar dia 20, e a vaga que será destinada à OAB pelo Quinto Constitucional, que também será preenchida neste segundo semestre, a composição plena de 36 desembargadores fica completa. A lista tríplice será encaminhada ao governador Helder Barbalho para escolha do próximo representante da advocacia no cargo de desembargador ou desembargadora.
Cerca de 6,3 mil advogados escolheram na última segunda-feira n a primeira eleição totalmente online da instituição, os seis advogados que irão concorrer ao desembargo estadual e que integram a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Cada advogado e advogada apto a votar deu seu voto em até seis candidatos (três homens e três mulheres).
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Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional
A lista final das mulheres mais votadas foi liderada por Anete Pena de Carvalho (3.173 votos), seguida por Patrícia Bahia (3.033 votos) e Roberta Veiga, que chegou à terceira vaga por meio da cota de representatividade racial, com 1.269 votos. Sem a aplicação da cota, Kelly Garcia ocuparia a terceira posição, com 1.611 votos — uma diferença de 342 votos acima da terceira colocada.
No segmento masculino, Jarbas Vasconcelos (2.527 votos) e João Paulo Ledo (2.058 votos) lideraram. Hugo Mercês, por sua vez, assumiu a terceira vaga graças à cota racial, com 1.346 votos, superando César Ramos, que, apesar de ter recebido 1.959 votos, ficou fora da lista tríplice.
O que é o Quinto Constitucional?
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas nos tribunais — sejam estaduais, regionais federais ou do trabalho — seja preenchido por advogados com pelo menos dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada, ou por membros do Ministério Público com igual tempo de carreira.
No caso do TJPA, a OAB-PA organiza o processo, que envolve inicialmente a formação de uma lista sêxtupla — os seis mais votados (três de cada gênero), com respeito às cotas raciais. Essa lista é então encaminhada ao tribunal, que reduz os nomes a uma tríplice. O governador do Estado escolhe o profissional que será nomeado desembargador.
