Do crime à mudança de lei: a história real por trás da Lei Maria da Penha

Neste 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 19 anos de vigência. Mais que uma data simbólica, o marco representa uma trajetória de resistência, conquista de direitos e enfrentamento à impunidade — luta essa inspirada pela história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à legislação.

Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha tornou-se símbolo da causa após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. A primeira delas — um tiro nas costas enquanto dormia — a deixou paraplégica. Pouco tempo depois, ao retornar para casa, foi mantida em cárcere privado e novamente atacada, dessa vez por tentativa de eletrocussão durante o banho.

Sua busca por justiça durou quase duas décadas, marcada por adiamentos e omissões por parte do Poder Judiciário. Apenas em 2001, após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância à violência contra mulheres. A comissão recomendou a criação de medidas efetivas de proteção e justiça — o que resultaria, cinco anos depois, na sanção da Lei Maria da Penha.

Um caso que virou símbolo mundial

Maria da Penha passou a denunciar não só o crime cometido contra ela, mas todo o sistema de impunidade que permite a continuidade da violência doméstica no Brasil. Sua história foi contada no livro “Sobrevivi… posso contar” (1994) e apresentada em diversas palestras no Brasil e no exterior. Em 2009, fundou o Instituto Maria da Penha, voltado à promoção de ações de enfrentamento à violência de gênero e à garantia dos direitos das mulheres.

O legado da Lei

Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Ela cria mecanismos de proteção, institui medidas protetivas de urgência, responsabiliza agressores e fortalece a rede de apoio às vítimas.

Mesmo enfrentando tentativas de enfraquecimento ao longo dos anos, a lei foi preservada graças à mobilização de movimentos sociais e da própria Maria da Penha, que segue atuante em defesa das mulheres e contra os retrocessos.

Hoje, o Brasil conta com uma rede nacional de delegacias da mulher, centros de atendimento, casas-abrigo, Defensorias e promotorias especializadas — todos instrumentos que foram impulsionados pela legislação.