A partir de 1º de novembro de 2025, estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 poderão solicitar a renegociação de dívidas diretamente com o agente financeiro responsável. A medida, anunciada pelo Governo Federal, valerá até 31 de dezembro de 2026.
A renegociação é voltada a quem estiver com inadimplência superior a 90 dias até 31 de julho de 2025. A nova regra permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Os estudantes também terão direito a desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
As condições foram estabelecidas pela Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de julho. O objetivo é facilitar a regularização de contratos em atraso, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte dos beneficiários.
A renegociação não abrange dívidas de coparticipação com instituições de ensino, tarifas bancárias ou seguros, que deverão ser negociadas separadamente com as respectivas entidades. A medida também se aplica a contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que dentro dos critérios estabelecidos pelo fundo.
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A formalização será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância do estudante e, se houver, de seus fiadores. Caso as novas condições acordadas não sejam cumpridas, os nomes dos envolvidos poderão ser incluídos nos cadastros de inadimplentes, e o FG-Fies ficará temporariamente impedido de quitar dívidas inadimplidas até o fim de 2026.
Teto ampliado para medicina
Na mesma data, o governo também anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025, válido para novos contratos e aditamentos de renovação, com aplicação integral a partir de 2026.
Fies Social
Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social é voltado para estudantes de baixa renda, com o objetivo de ampliar o acesso à educação superior e retomar o papel social do programa. A iniciativa busca oferecer melhores condições de financiamento e promover maior inclusão no ensino superior.
Sobre o Fies
Instituído em 2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderirem ao programa.
