
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e tem caráter cautelar, ou seja, foi imposta antes de qualquer condenação.
Segundo Moraes, há indícios de que Bolsonaro cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional. A decisão também estabelece outras restrições: o ex-presidente está proibido de usar redes sociais e deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal e teve apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mencionou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre possíveis tentativas de pressionar autoridades dos Estados Unidos contra ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.
O que é e como funciona a tornozeleira eletrônica
O uso de tornozeleiras eletrônicas foi introduzido no Brasil em 2010 e se tornou mais comum a partir de 2011, quando passou a ser previsto em medidas cautelares e prisões preventivas. Atualmente, mais de 170 mil pessoas utilizam o equipamento no país, de acordo com dados do segundo semestre de 2024.
O dispositivo contém GPS e permite o rastreamento em tempo real da pessoa monitorada. Ele emite alertas se o monitorado ultrapassar os limites estabelecidos pela Justiça, tentar remover o equipamento ou bloquear seu sinal. A tornozeleira deve permanecer presa à perna 24 horas por dia — inclusive durante o banho e o sono — e precisa ser recarregada diariamente, o que pode gerar alertas em caso de falha.
Se houver descumprimento das regras, a central de monitoramento é notificada. Dependendo do caso, a Justiça pode avaliar a situação e determinar medidas mais severas, como prisão preventiva.
Impacto social e psicológico
Apesar de sua função de controle e prevenção, a tornozeleira eletrônica causa efeitos significativos na vida de quem a utiliza. Segundo uma pesquisa do CRISP/UFMG, 84% dos monitorados relatam desconforto físico e emocional. Muitos enfrentam estigma social, vergonha, dificuldades no mercado de trabalho e até sintomas de sofrimento mental, como ansiedade e insônia.
Mesmo quando a pessoa não foi condenada — como é o caso de Bolsonaro —, o uso do equipamento costuma ser interpretado pela sociedade como sinal de culpa ou periculosidade.