Mais de 20 mil aposentados e pensionistas no Pará já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal, que prevê a devolução de valores descontados indevidamente de seus contracheques por associações fraudulentas. Os pagamentos começam na próxima quinta-feira, dia 24, e seguirão a ordem de adesão — quem aderiu primeiro receberá primeiro.
O ressarcimento será feito de forma integral, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
O número de adesões no Pará representa 29,1% dos 70.833 beneficiários aptos a assinar o acordo no estado. Em nível nacional, o índice de adesão é de 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas já tendo aderido.
Quem tem direito ao ressarcimento
Têm direito a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos superaram esse prazo, abrangendo cerca de 1,9 milhão de pessoas — já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
A devolução dos valores pode ser feita por via administrativa, sem necessidade de ação judicial. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Antes de aceitar o acordo, é possível consultar o valor a ser recebido.
Como aderir ao acordo
A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
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- Aplicativo Meu INSS (site ou app)
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
Passo a passo: como aceitar o acordo no app Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha.
- Vá até a opção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso tenha mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
Prazos para contestação
Os canais de atendimento para contestação dos descontos continuarão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados. Os pedidos podem ser feitos por:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
