INSS avisa: dinheiro disponível, quem aderir até 21/07 recebe antes!

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. Quem fizer a adesão até segunda-feira, 21 de julho, receberá a restituição dos valores descontados ainda na mesma semana, a partir do dia 24.

A adesão é gratuita, não exige o envio de documentos extras e é fundamental para garantir a devolução direta do valor na conta do beneficiário, sem necessidade de entrar com ação judicial. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor será automaticamente depositado na conta onde o benefício previdenciário já é recebido.

“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Como aderir ao acordo:

Sobre o acordo:
O plano de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto de um acordo de conciliação entre diversas instituições: Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Funcionamento:
Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar recorrer à Justiça. Basta aderir pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 4 milhões de contestações, o que representa 97,4% dos pedidos abertos.

Resposta das entidades e outros casos

Resposta das entidades:
Caso a entidade apresente documentos ou justificativas, o beneficiário será notificado e poderá:

• Concordar com a documentação e encerrar o processo;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Alegar que não reconhece a assinatura.

Outros casos:
Se o beneficiário contestar a validade dos documentos, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. O caso passará por auditoria e, caso a devolução não seja feita, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais possíveis. O INSS também está buscando parceria com Defensorias Públicas estaduais para garantir apoio jurídico aos beneficiários.