MPPA debate adequação à LGPD, privacidade e gestão da informação
Durante roda de conversa realizada no CEAF para debater o compromisso do MPPA com o fortalecimento da privacidade e segurança da informação dia 9 passado, foi lançado o livro “Perspectivas Contemporâneas na Proteção de Dados”, coletânea em homenagem a Danilo Doneda, referência nacionalno desenvolvimento da legislação de dados no Brasil. A obra foi coordenada por Débora Sirotheau Rodrigues, Janaína Homci, José Edvaldo Salles e Lauro Francisco Freitas Jr. O evento, que contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, reuniu servidores, membros do MPPA, convidados e especialistas que discutiram a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desafios na gestão de informação, a atuação fiscalizatória do MPPA e boas práticas para garantir o direito à privacidade.
ANOREG-PA promove XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) promoveu dias 10 e 11 o XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas, tendo como público alvo notários, registradores, prepostos, estudantes de Direito, advogados e demais profissionais da área jurídica. Palestrantes de renome nacional estivam presentes, como Pablo Stolze e Victor Kumpel, juízes de direito e doutrinadores. O evento debateu temas essenciais sobre os desafios e as oportunidades que vão definir o futuro dos serviços notariais e de registro. Na foto a diretora Suzanne Tourinho e a presidente da ANOREG-PA, Moema Beluzzo.
II CONISAF elabora “Carta de Belém” e entrega Comitê Estadual da COP 30
Renan Malcher, Roberto Xerfan Jr. e Jeferson Bacelar levaram ao Comitê COP30 do Governo do Estado a Carta de Belém, elaborada durante o III Congresso Internacional de Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais – CONISAF, promovido pela Universidade da Amazônia – UNAMA e pelo Instituto Ibero-americano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Dentre as propostas destacam-se a criação do Observatório Jurídico Climático da Amazônia e do Fórum Permanente de Juristas pela Sustentabilidade. Um anteprojeto de Lei Estadual que cria o Selo Verde Empresarial já está sendo analisado pela ALEPA. Roberto Xerfan Jr. foi o relator das propostas.
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Presidente do INSS fará prefácio e palestra no lançamento de livro em Belém
O coordenador da obra “Direito Público e Suas Transversalidades”, o advogado Giussepp Mendes, esteve em Brasília a convite do presidente do INSS, Gilberto Waller para tratar sobre projetos institucionais inovadores voltados à promoção de um Direito Público mais acessível, plural e alinhado aos desafios contemporâneos da administração pública. Waller aceitou o convite para escrever o prefácio da obra e confirmou participação como conferencista na noite de lançamento da obra, que promete reunir grandes nomes do meio jurídico, acadêmico e da gestão pública.
TJ-PA reintegra presidente da Câmara Municipal de Gurupá ao cargo
Houve dupla tentativa de retirada de mulheres do poder o município de Gurupá h. Primeiro da prefeitura e depois da Câmara. Após o arquivamento de denúncias contra a prefeita Iracilda Alho (MDB) protocoladas na Câmara daquele município, houve a destituição de Moacira Almeida (PSD) da presidência do poder legislativo em sessão extraordinária, sem que a acusada pudesse se manifestar. Dia 9 passado o TJ-PA, através da desa. Luzia Nadja, deferiu liminar determinando a imediata reintegração da presidente da Câmara ao cargo. A ação foi patrocinada pelo advogado João Brasil de Castro (foto ao centro), advogado das duas chefes de poderes do município.
Marituba: por unanimidade, TRE-PA mantém improcedência de denúncia
O TRE-PA, à unanimidade, na linha do voto do juiz Marcos Alan, confirmou em sessão do último dia 10 a decisão da Zona Eleitoral de Marituba, mantendo a improcedência da AIJE movida contra a prefeita e vice do município, por suposta prática de abuso de poder político, em decorrência de contratações temporárias realizadas em 2024, ano das eleições municipais. Com isso, a prefeita Patrícia Alencar e a vice Bárbara Marques asseguram o pleno exercício dos seus mandatos. A defesa foi patrocinada em parceria pelos escritórios Pinheiro & Penafort e Barata Mileo & Peron, com sustentação oral do advogado Alano Pinheiro, na foto com Patrícia.
