O Google passou a permitir a publicação na Play Store de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online (incluindo o “jogo do tigrinho”), atividades chamadas pela legislação brasileira de aposta de cota fixa.
Até então, a loja de apps permitia apenas aplicativos de loterias e de corridas de cavalos, desde que fossem publicados pela Caixa Econômica Federal. As bets que tinham aplicativos precisavam distribuí-los por canais extraoficiais, que funcionam sem a supervisão e as garantias da Play Store.
Os sites de apostas interessados, além de concordarem com os termos de uso, precisam se cadastrar em um formulário adicional de credenciamento. A big tech avaliará se a companhia tem licença do Ministério da Fazenda e a data de validade da permissão.
A alteração exclui as empresas com licenças para operar apenas em um estado -como é o caso da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) no território fluminense.
Em nota, o Google disse que acompanha de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizou a sua política em resposta à nova regulamentação federal. “Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável.”
Um informe enviado pela big tech às bets também comunica a permissão para promover os aplicativos de apostas no Google Ads, a plataforma de anúncios do Google que funciona no buscador e na loja de aplicativos.
“Para anunciar no Google Ads no Brasil, todos os operadores de jogos de azar online precisam ter uma licença válida da autoridade relevante do país, conforme descrito na política de jogos de azar”, diz o comunicado.
Ao mesmo tempo, o gigante da tecnologia proíbe que as bets cobrem pelo download do aplicativo ou usem o sistema de pagamento do Google Play, que cobra 15% do valor da transação. Os apps, que passarão por revisão da equipe da Play Store, ainda devem ser classificados como restritos para adultos e devem apresentar informações sobre os riscos de vício.
As regras adicionais para apostas incluem a condição de que a bet concorde em isentar de responsabilidade o Google e suas afiliadas contra quaisquer reivindicações ou ações decorrentes ou resultantes de uma violação da norma de jogos de azar do Google Play.
O Google ainda requer que a bet informe se houver mudanças na situação da permissão para operar apostas.
Empresas do setor afirmam que já completaram o processo de licenciamento e aguardam uma resposta do gigante das buscas.
As bets pressionam, ao menos desde abril, para que Google e Apple liberem a publicação de aplicativos de apostas, sob a justificativa de que a medida diminuiria o tráfego de sites ilegais. Isso porque a população teria acesso facilitado às casas legalizadas, além de “melhor controle dos gastos com os jogos”.
Procurada, a Apple disse que não comentaria se considera permitir a publicação de aplicativos de aposta na App Store. A fabricante do iPhone já liberou a prática em outros países, com restrições de idade e regras específicas de propaganda, além de veto do uso da plataforma de pagamentos da Apple para contratar apostas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as empresas de apostas, considera que a decisão do Google é um passo para fortalecer o mercado regulado. “A medida permite que apostadores sejam direcionados e reconheçam os aplicativos autorizados a operar no país.”
“Acreditamos que todas as plataformas de aplicativos devem seguir esse exemplo, pois se trata de um avanço estratégico garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil”, acrescentou.
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PEDRO S. TEIXEIRA
