A Câmara Municipal de Belém, a pedido do vereador Michell Durans (PSB), deu início à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades identificadas no contrato de vigência com a empresa Ciclus Amazônia, responsável hoje pela coleta de lixo na capital paraense. De acordo com o regimento interno da CMB, o número mínimo de assinaturas para instauração de uma CPI é de um quinto do total de vereadores – no caso da CMB, sete, já que são 35 vereadores. A proposição do parlamentar tem, até o momento, 13.
“Meu entendimento é que a Constituição Federal se sobrepõe ao regimento, e a Constituição prevê mínimo de um terço, então o restante das legislações deveria seguir em simetria”, justifica Durans, que afirma ter conseguido nesta sexta a 13ª assinatura. Agora cabe ao presidente John Wayne (MDB) a prerrogativa de abertura da Comissão.
Apesar de o semestre estar encerrando e haver previsão de recesso parlamentar a partir do fim ainda deste mês de junho, o vereador deve protocolar o pedido de abertura já nesta quarta-feira, 11, data em que deve divulgar quais vereadores aderiram à proposta. “Uma vez acatada pela presidência, com o cumprimento das formalidades e prazos, o trabalho se inicia”, confirma o parlamentar.
Investigação da Ciclus Amazônia em Belém
Segundo o documento, um grupo de vereadores identificou irregularidades na contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2024, celebrado entre o município de Belém, ainda na administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e a empresa Ciclus Amazônia, cujo objetivo é a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana e destinação final dos resíduos produzidos no município.
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Durans relata que tem tratado com o presidente da CMB, vereador John Wayne (MDB), sobre o assunto, e que o entendimento é pela abertura das investigações pela Câmara. “A conversa está bem adiantada. A provocação da CPI está baseada em questões técnicas somadas a documentos que precisam ser aprofundados, o que só pode ser feito através de uma CPI”, detalha.
Detalhes do Contrato e Denúncias
O contrato, cujo custo mensal é de R$ 32 milhões, tem sido alvo de inúmeras denúncias e notificações administrativas por falhas na prestação dos serviços e descumprimentos contratuais, a exemplo da falta de implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e a não implementação do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos, comprometendo a estratégia de logística e sustentabilidade contratual.
O que diz a Ciclus
Ciclus Amazônia informou através de nota que ‘reafirma que a empresa atua em total conformidade com as cláusulas contratuais, mantendo diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL), dentro de um modelo que prioriza a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços prestados’. A Ciclus enumerou a quantidade de resíduos coletados durante a vigência do contrato, entre outros, e destacou que o ‘Núcleo de Controle Ambiental (NCA) do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá da Universidade Federal do Pará-UFPA auditou o contrato e concluiu pela conformidade e cumprimento do contrato, com nas metas e obrigações do mesmo. A concessão prevê mecanismos permanentes de controle e transparência, como o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho’, concluiu.
