Pará - Foi realizada na última sexta-feira (30), em Redenção (PA), uma audiência de instrução no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Volkswagen do Brasil. A ação trata de casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará.
A fazenda, conhecida como “Fazenda Volkswagen”, pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da montadora. Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas indicadas pelo MPT, além de um representante da empresa.
Relatos colhidos apontam que trabalhadores viviam em condições degradantes, com registros de violência, violações de direitos humanos, falta de assistência médica – inclusive em casos de malária – e impedimento de deixar a fazenda, seja por vigilância armada ou por dívidas contraídas, configurando servidão por dívida. Também foram denunciados alojamentos insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
A audiência contou com a presença de representantes de diversas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da CONATETRAP.
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Agora, tanto o MPT quanto a Volkswagen têm um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o processo será encaminhado para julgamento na Vara do Trabalho de Redenção.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024. O órgão pede que a montadora seja responsabilizada pelos danos causados e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
Entre 2022 e 2023, foram realizadas cinco audiências com representantes da Volkswagen, em tentativa de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, em março de 2023, a empresa se retirou das negociações, alegando desinteresse em formalizar um acordo.
A ação segue tramitando na Justiça do Trabalho.
