O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, quatro portarias que autorizam o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados de Rondônia, Pará e Paraná. As ações têm como foco o combate a crimes ambientais, apoio às comunidades indígenas e reforço à segurança pública local.
Assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, as medidas integram o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), com ações programadas para ocorrer entre os meses de junho e novembro deste ano.
Reforço no combate a crimes ambientais em Rondônia
A Portaria nº 915/2025 autoriza o envio de efetivo da Força Nacional para Rondônia, onde atuará de 1º de junho a 30 de novembro em apoio às forças de segurança estaduais. A missão é reforçar a prevenção e repressão a incêndios ilegais e outras práticas criminosas que colocam em risco o meio ambiente e as comunidades locais.
Apoio a Terras Indígenas no Paraná e no Pará
No Paraná, a Portaria nº 942/2025 determina o envio de tropas à Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira por um período de 90 dias. A operação será coordenada com os órgãos de segurança pública do estado e com a Polícia Federal, tendo como objetivo garantir o apoio às atividades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No Pará, a Força Nacional também atuará por 90 dias nos municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, conforme a Portaria nº 945/2025. A presença dos agentes visa dar suporte às ações da Funai na região, que enfrenta conflitos fundiários e pressões sobre as comunidades indígenas.
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Além disso, a Portaria nº 946/2025 autoriza o deslocamento de efetivo para a Terra Indígena Ituna-Itatá, também no estado do Pará. A atuação será focada na preservação da ordem pública, proteção das populações locais e integridade do território.
Força Nacional: atuação estratégica e temporária
A Força Nacional é formada por profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e opera em regime de cooperação com estados e órgãos federais. Suas atribuições envolvem policiamento ostensivo, proteção ambiental, segurança em áreas indígenas, fronteiras, perícias e apoio humanitário.
O envio do efetivo ocorre mediante solicitação dos estados ou de órgãos como a Funai, com aprovação do MJSP. As operações são de caráter temporário, sempre em coordenação com as forças locais e com objetivo suplementar.
As autorizações fazem parte de uma estratégia nacional de enfrentamento a crimes ambientais e de proteção aos povos originários, temas prioritários da atual gestão federal.
