Nesta terça-feira (12), 9 milhões de aposentados e pensionistas vão receber um aviso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informando que tiveram descontos de associações e sindicatos em seus benefícios e que poderão pedir a devolução dos valores que não foram autorizados.
Todos os avisos serão enviados dentro do aplicativo ou site do Meu INSS, que precisa de cadastro com login e senha. Também há a opção de pedir informações por telefone, na Central 135.
Para evitar cair em golpes, o aposentado não deve passar dados pessoais se receber ligações telefônicas nem acessar links enviados por WhatsApp, email ou SMS, pois o INSS não entrará em contato.
Quem teve um desconto indevido, sem ter autorizado a entidade, poderá pedir o reembolso, a partir desta quarta-feira (13), também dentro do Meu INSS. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS estuda utilizar as agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal para prestar atendimento aos aposentados.
Em nota, os Correios afirmam que seguem à disposição para apoiar as iniciativas do governo federal. “As tratativas estão em andamento, e qualquer nova informação será amplamente divulgada por nossos canais oficiais”, diz a entidade.
A Caixa diz que reafirma seu papel como principal parceira do governo federal na execução de políticas públicas e informa, em nota, que apoia e “está pronta para contribuir com as iniciativas do governo em prol da população brasileira”.
Consulta e Devolução de Valores
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou na última quinta (8), que a consulta será feita em duas etapas: nesta terça, o sistema mostrará apenas que o segurado teve descontos associativos, sem detalhar o nome da entidade e o valor total debitado nos últimos anos.
Já na quarta-feira será possível verificar o valor que poderá ser devolvido e o aposentado poderá clicar em um campo para abrir o pedido de devolução, segundo Waller Júnior.
O aposentado irá informar ao INSS que não autorizou os débitos, para que o órgão inicie o processo de verificação com a entidade. A devolução não será automática.
Se ficar confirmado que não houve autorização formal, ele receberá o reembolso. A própria entidade associativa ficará responsável por enviar os documentos que comprovem a adesão ao INSS. O aposentado não deve assinar ou enviar novos documentos a entidades neste momento.
Prazos e Regras para Restituição
Serão devolvidos valores descontados indevidamente desde março de 2020, respeitando a regra da prescrição, que prevê que é possível pedir a restituição de valores de
cinco anos anteriores.
Não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e terá direito ao reembolso.
Depois de o segurado confirmar que não permitiu o desconto, o INSS irá acionar as entidades. Será dado o prazo de 15 dias úteis para que a entidade comprove a filiação.
Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que fará o pagamento ao segurado assim que os valores forem recebidos.
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O plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário.
Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento. O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.
✅ Como Criar Conta no Meu INSS e no Gov.br + Elevar o Nível de Segurança
🔹 Como Criar uma Conta no Meu INSS
- Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular:
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Se ainda não tiver conta no Gov.br, será necessário criar uma e responder perguntas sobre seus dados pessoais.
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🔹 Como Criar uma Conta Gov.br
Você pode criar sua conta pelo site ou pelo aplicativo. A forma mais rápida e prática é pelo app Gov.br, que permite fazer reconhecimento facial com a câmera do celular.
Pelo site:
- Acesse gov.br/governodigital
- Clique em “Saiba tudo sobre a conta Gov.br”
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- Digite seu CPF e clique em “Continuar”
- Siga os passos para preencher seus dados e criar a conta
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- Vá em “Aumentar nível da conta”
- Permita o uso da câmera
- Siga as orientações para fazer o reconhecimento facial
- Aguarde a validação com a base de dados da Justiça Eleitoral
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“Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta Gov.br!”
JÚLIA GALVÃO
